TJMS - 1602837-15.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 22:09
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para #{destino}
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30/10/2024 21:33
Juntada de Outros documentos
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30/10/2024 14:02
Expedição de Ofício.
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30/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 22:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/10/2024 22:37
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2024 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/09/2024 16:14
Expedição de Alvará.
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24/09/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 16:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 12:52
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2024 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/08/2024 21:13
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:16
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 11:05
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 10:58
Atribuição de competência temporária
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17/07/2024 02:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602837-15.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de D.
Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerente: S. da S.
S.
Advogado: Evandro Morais Brandão (OAB: 23395/MS) Interessado: E.
M.
B.
Com fulcro no art. 4º, da Portaria n.º 001/2024, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Justiça Restaurativa - NUPEMEC, a qual dispõe sobre a Pauta Concentrada de Precatórios, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e nos termos do art. 48, da Resolução n.º 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, bem como diante da manifestação expressa da parte (f. 28/29), homologo a renúncia ao valor que exceder ao limite da requisição de pequeno valor e defiro o pagamento do crédito à credora Solange Da Silva Santos e ao beneficiário Evandro Morais Brandão (referente aos honorários contratuais).
Altere-se a classe e expeça-se a ordem de pagamento ao ente devedor.
Após o depósito, expeçam-se os alvarás.
Em observância aos princípios constitucionais da eficiência, da economicidade e da razoável duração do processo, considerando a cooperação efetiva desta Vice-Presidência e o NUPEMEC, para realização dessas audiências em sede de Precatórios, ponderando que a finalidade precípua do ato, é agilizar os pagamentos e reduzir a divida judicial e, por fim, em vista do acúmulo de processos que aguardam a expedição de ROPVs e Precatórios no âmbito da CPE, determino que a expedição de requisição de pequeno valor (ROPV) seja realizada direta e excepcionalmente pelo Departamento de Precatórios.
Ultimados os atos para satisfação do crédito objeto da ROPV, declara-se extinto o procedimento.
Nessa hipótese, de tudo comunique-se o Juízo da execução e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
16/07/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 10:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/07/2024 10:45
Provimento por decisão monocrática
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10/07/2024 17:22
Conclusos para decisão
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10/07/2024 17:19
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 17:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/07/2024 12:21
Audiência de conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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01/07/2024 08:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/06/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/06/2024 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/06/2024 08:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602837-15.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de D.
Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerente: S. da S.
S.
Advogado: Evandro Morais Brandão (OAB: 23395/MS) Interessado: E.
M.
B.
Fica o requerente intimado na pessoa de seu patrono para comparecer à audiência de negociação da pauta concentrada no dia 10 de julho de 2024, às 15:15 horas.
A participação poderá ser de forma presencial ou de forma virtual pelo aplicativo TEAMS, ficando a seu critério.
Optando pela forma presencial, deverá comparecer no NUPEMEC, Rua Raul Pireis Barbosa, Nº 1503, Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS.
Se optar pela forma virtual será realizada pelo aplicativo TEAMS que será enviado através do WHATSAPP o link na data e hora designada.
Para esta situação deverá o patrono informar nos autos o e-mail ou o celular para que seja encaminhado o link.
O Servidor Adriano de Carvalho, lotado no NUPEMEC, entrará em contato através do whatsapp/e-mail. -
14/06/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 17:48
Expedição de Ofício.
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12/06/2024 16:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:04
Juntada de Outros documentos
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26/04/2024 10:41
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/04/2024 16:04
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/04/2024 15:52
Expedição de Ofício.
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25/04/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2024 08:31
Ato ordinatório praticado
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20/04/2024 08:29
Distribuído por prevenção
-
20/04/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 08:29
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2024 08:29
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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