18/07/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 16:43

Baixa Definitiva
18/07/2024 16:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2024 09:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2024 09:53

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:40

INCONSISTENTE
26/06/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404579-59.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Agravado: Modesto da Silva Bomfim Advogado: Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP) Agravado: Darlene Ponciano Bomfim Advogado: Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP) Interessado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA EM PRIMEIRO GRAU - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTES - ROL DO ART. 1.015 DO CPC - ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO E AINDA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO SINGULAR - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Insurge-se o Requerido/Agravante contra a decisão saneadora proferida em primeiro grau, que deferiu parcialmente a tutela de urgência postulada pelo Requerente/Agravado.

Não se conhece da tese de ilegitimidade passiva, pois, além de não constar do rol do art. 1.015 do CPC, inexiste demonstração de urgência para se aplicar o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.696.396.

Precedentes.

Outrossim, em consulta ao andamento processual eletrônico, a Requerida/Agravante apresentou contestação na qual, dentre outros requerimentos, alegou ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, cuja insurgência ainda não foi apreciada pelo Juízo a quo, de modo que também não cabe aqui sua análise, sob pena de supressão de instância.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
25/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:08

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/06/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404579-59.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Unimed de Dourados Cooperativa de Trabalho Médico Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Agravado: Modesto da Silva Bomfim Advogado: Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP) Agravado: Darlene Ponciano Bomfim Advogado: Raul Alejandro Peris (OAB: 177492/SP) Interessado: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogada: Tamyris Cristiny Souza Rocha (OAB: 14737/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 15:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/04/2024 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 15:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 16:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:42

INCONSISTENTE
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2024 18:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 08:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 08:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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