10/09/2025 10:10

Certidão
10/09/2025 10:10

Recurso Eletrônico Baixado
10/09/2025 10:08

Transitado em Julgado em "data"
18/08/2025 11:26

Prazo em Curso
16/08/2025 06:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
16/08/2025 06:34

Certidão
06/08/2025 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 11:14

Certidão
05/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806765-38.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alan Robson de Souza Gonçalves Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliziano Ferreira Rocha Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Advogado: Marcelo de Souza Lopes (OAB: 29598/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024.
04/08/2025 09:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 09:19

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 09:19

Remessa à Imprensa Oficial
03/08/2025 21:44

Julgamento Virtual Finalizado
03/08/2025 21:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 21:44

Não-Provimento
16/07/2025 12:47

Incluído em pauta para 16/07/2025 12:47:49 local.
29/05/2025 15:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
19/05/2025 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
14/05/2025 16:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
30/04/2025 14:31

Certidão
30/04/2025 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 08:05

Certidão de Publicação - DJE
30/04/2025 00:01

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806765-38.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliziano Ferreira Rocha Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Advogado: Marcelo de Souza Lopes (OAB: 29598/MS) Em razão do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que instalou o mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais, determino a remessa dos autos ao Cartório, nos termo do art. 3°, parágrafo 1º, do referido provimento.

Cumpra-se.
29/04/2025 13:35

Remessa à Imprensa Oficial
28/04/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2024 18:06

Conclusos para decisão
16/08/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
16/08/2024 18:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
02/07/2024 08:40

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
24/06/2024 12:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
23/06/2024 01:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/06/2024 01:22

Certidão
12/06/2024 08:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
12/06/2024 08:31

Certidão
12/06/2024 08:31

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
12/06/2024 08:30

Certidão de Publicação - DJE
12/06/2024 00:01

Publicação
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806765-38.2023.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliziano Ferreira Rocha Advogada: Silvia de Lima Moura Figueira (OAB: 10688B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/06/2024 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2024 17:21

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio
10/06/2024 17:08

Processo Cadastrado
10/06/2024 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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