TJMS - 0826389-73.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:46
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2024 07:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/06/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:16
INCONSISTENTE
-
26/06/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826389-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Marcos Henrique Silva dos Reis Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO DOMÉSTICO - PASSAGEIRO QUE JÁ ENCONTRAVA-SE EM DESLOCAMENTO - DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR MAJORADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A responsabilidade civil decorrente da prestação do serviço ao consumidor é objetiva, respondendo pelosdanoscausados ao consumidor independentemente da existência de culpa, nos termos do art. 14, da Lei n° 8.078/90.
III - O dano moral decorrente deatraso/cancelamentodevooprescinde de prova e a responsabilidade de seu causador opera-se in re ipsa, em virtude do desconforto, da aflição e dos transtornos suportados pelo passageiro.
Os danos morais devem ser majorados a fim de atingirem sua finalidade, qual seja, servir de exemplo para o causador dodanonão reincidir na prática indevida e proporcionar à vítima satisfação na justa medida do abalo sofrido, observados os critérios da proporcionalidade e razoabilidade.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
25/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 20:03
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 20:03
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
18/06/2024 03:19
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0826389-73.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcos Henrique Silva dos Reis Advogado: Ariel Romero Bentos (OAB: 25709/MS) Advogado: Rogério Bruno Ferreira (OAB: 25727/MS) Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
14/06/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2024 19:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/05/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:49
INCONSISTENTE
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:45
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 09:45
Distribuído por sorteio
-
03/05/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
24/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0048737-02.2015.8.12.0001
Algacir Batista de Abreu
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Honorio Suguita
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/03/2024 08:35
Processo nº 0048737-02.2015.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Algacir Batista de Abreu
Advogado: Honorio Suguita
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2015 14:14
Processo nº 0815959-94.2021.8.12.0110
Luis Antonio dos Santos Moreira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Ariel Romero Bentos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/08/2021 08:55
Processo nº 1405182-35.2024.8.12.0000
Gilmar Carlos Pinto Tonial
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Johnny Klayckson Pereira de Araujo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/04/2024 11:26
Processo nº 0806765-38.2023.8.12.0001
Estado de Mato Grosso do Sul
Eliziano Ferreira Rocha
Advogado: Katiussa do Prado Jara
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/05/2025 16:04