28/02/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 10:44

Transitado em Julgado em "data"
07/02/2025 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 17:26

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 17:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 09:11

Confirmada
07/02/2025 09:11

Confirmada
06/02/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 05:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800079-19.2024.8.12.0058 Comarca de Coronel Sapucaia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Julian Martins Batista Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO AO PAGAMENTO DE FGTS - SENTENÇA ULTRA PETITA - AUSÊNCIA DE TERMO FINAL - SENTENÇA INSUBSISTENTE NESTE PONTO - LIMITAÇÃO AO PERÍODO REQUERIDO PELA AUTORA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
05/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/02/2025 18:40

Provimento
15/01/2025 15:26

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:24

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:48

Confirmada
06/11/2024 09:46

Expedida/certificada
06/11/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 03:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:25

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 14:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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