TJMS - 0821910-76.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 12:23
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 10:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 10:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 10:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 10:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
19/03/2025 07:49
Baixa Definitiva
-
17/03/2025 11:44
Baixa Definitiva
-
17/03/2025 11:41
Certidão Cartorária
-
25/02/2025 17:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2025 17:26
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/02/2025 02:06
Confirmada
-
25/02/2025 02:06
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 02:06
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 16:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/02/2025 16:07
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
14/02/2025 02:36
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:01
Publicação
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821910-76.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marize do Pilar Gomes Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Agravada: Cristiane Marin Chaves Advogada: Cristiane Marin Chaves (OAB: 10131/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perita: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.
II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Vice-Presidência Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
13/02/2025 12:34
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 17:49
Não conhecido o recurso de parte
-
06/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:51
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/02/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
05/02/2025 14:00
Deliberação em Sessão
-
28/01/2025 00:01
Publicação
-
27/01/2025 14:56
Inclusão em pauta
-
27/01/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 13:10
Inclusão em Pauta
-
26/01/2025 13:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/01/2025 13:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/01/2025 07:39
Baixa Definitiva
-
24/01/2025 07:39
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2024 01:54
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 22:56
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/12/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821910-76.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marize do Pilar Gomes Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Agravada: Cristiane Marin Chaves Advogada: Cristiane Marin Chaves (OAB: 10131/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perita: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro posto isso, não conheço deste segundo recurso interposto por Marize do Pilar Gomes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/12/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 11:44
Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
-
27/11/2024 09:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2024 09:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/11/2024 16:21
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/11/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 03:02
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/11/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821910-76.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marize do Pilar Gomes Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Agravada: Cristiane Marin Chaves Advogada: Cristiane Marin Chaves (OAB: 10131/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perita: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro Tendo em vista que o presente recurso materializa Agravo Interno Cível, faço a devolução dos autos ao Cartório para que o retorne concluso na fila correspondente aos recursos externos. Às providências. -
04/11/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 11:04
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
-
31/10/2024 16:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 12:28
Conclusos para admissibilidade recursal
-
15/10/2024 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/10/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 09:20
Conclusos para admissibilidade recursal
-
10/10/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821910-76.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marize do Pilar Gomes Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Agravada: Cristiane Marin Chaves Advogada: Cristiane Marin Chaves (OAB: 10131/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Perita: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro Ao recorrido para apresentar resposta -
16/09/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:23
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 00:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/09/2024 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0821910-76.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Marize do Pilar Gomes Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Agravada: Cristiane Marin Chaves Advogada: Cristiane Marin Chaves (OAB: 10131/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perita: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro Ao recorrido para apresentar resposta -
13/09/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0821910-76.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marize do Pilar Gomes Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Recorrido: Cristiane Marin Chaves Advogada: Cristiane Marin Chaves (OAB: 10131/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perita: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Marize do Pilar Gomes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0821910-76.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marize do Pilar Gomes Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Recorrido: Cristiane Marin Chaves Advogada: Cristiane Marin Chaves (OAB: 10131/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perita: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro Ao recorrido para apresentar resposta -
19/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821910-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
Waldir Marques Apelante: Marize do Pilar Gomes Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Apelada: Cristiane Marin Chaves Advogada: Cristiane Marin Chaves (OAB: 10131/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perita: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024. -
14/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821910-76.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marize do Pilar Gomes Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Apelada: Cristiane Marin Chaves Advogada: Cristiane Marin Chaves (OAB: 10131/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perita: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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