22/09/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
22/09/2025 00:01

Publicação
22/09/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800365-75.2018.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Apelante: Nayara Maidana Nunes DPGE - 1ª Inst.: Yuri Cesar Novais Magalhães Lopes Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2025.
19/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 19:24

Conclusos para decisão
18/09/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 19:23

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/09/2025 19:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
18/09/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 09:40

Documento Digitalizado
18/09/2025 09:40

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
22/07/2025 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/07/2025 12:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:08

Expedição de "tipo de documento".
17/07/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 17:06

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 17:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800365-75.2018.8.12.0003/50006 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Nayara Maidana Nunes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Sendo assim, diante da determinação do STJ, remetam-se os autos à Câmara de origem para as deliberações que entender cabíveis, com cópia dos documentos de f. 53-81.

Após, arquivem-se os presentes autos.

I.C.
08/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 18:58

Publicação
07/07/2025 13:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 13:45

Decisão
03/07/2025 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 12:02

Processo Reativado
03/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:59

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800365-75.2018.8.12.0003/50007 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Nayara Maidana Nunes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 38/44 do sequencial n. 50006).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
12/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800365-75.2018.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Nayara Maidana Nunes DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento Não obstante tenham os autos retornado conclusos, cumpre esclarecer que o juízo de admissibilidade já foi realizado com a decisão de fl. 23.

Os autos foram sobrestados por decisão no Recurso Extraordinário (fls. 40/41 seq. 50002) e, com o julgamento do Tema 1002/STF, fora realizado o juízo de retratação pela Câmara (fls. 48/52 seq. 50002).

Em assim sendo, arquivem-se os presentes autos com as baixas necessárias. Às providências.
12/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800365-75.2018.8.12.0003/50007 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Nayara Maidana Nunes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
06/09/2024 09:25

Baixa Definitiva
05/09/2024 12:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2024 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/08/2024 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 16:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/08/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicação
07/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800365-75.2018.8.12.0003/50006 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Nayara Maidana Nunes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
06/08/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:39

Publicação
05/08/2024 15:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 15:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/08/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/06/2024 15:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:44

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/06/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:01

Publicação
12/06/2024 00:01

Publicação
12/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800365-75.2018.8.12.0003/50006 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.

Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Nayara Maidana Nunes DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2024 11:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/06/2024 11:26

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2024 11:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2019

Valor da Causa
R$ 0,00