TJMS - 0831102-89.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO MUHL

CPF *97.***.*65-68

Advogados

JOSE LISSONI DIAS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 18:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 16:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/11/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0831102-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Muhl - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

    Decisão: Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, desta feita, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

    E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.

  • 07/11/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 09:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 20:14

    Decisão ou Despacho

  • 08/05/2024 12:10

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0831102-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Muhl - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para manifestar sobre a r.

    Decisão: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

    Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.

    I-se.

    Diligências legais.

  • 12/04/2024 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 12/04/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 19:03

    Decisão ou Despacho

  • 22/03/2024 18:42

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

  • 28/02/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 19:08

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 10:53

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 11:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/12/2023 10:50

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 07/12/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 17:20

    Homologada a Transação

  • 07/12/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 20:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/04/2023 14:10

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/03/2023 19:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/03/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

  • 20/03/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0831102-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Muhl - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

  • 16/03/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0831102-89.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mauricio Muhl - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 04/04/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 09/01/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2023 10:38

    Expedição de Carta.

  • 09/01/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2023 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 14/12/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:59

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2022 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 13:57

    INCONSISTENTE

  • 14/12/2022 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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