10/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 08:03

Transitado em Julgado em #{data}
18/06/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:08

INCONSISTENTE
18/06/2024 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800974-73.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelada: Maria Helena de Oliveira Advogado: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB: 18847/MS) Advogada: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Camera (OAB: 24956/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO DE PROVAS - CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NECESSIDADE DE PRETENSÃO RESISTIDA TANTO ADMINISTRATIVAMENTE, QUANTO EM JUÍZO - DOCUMENTOS APRESENTADOS EM CONTESTAÇÃO, PELOS RÉUS - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSOS PROVIDOS.

A condenação ao pagamento das custas processuais e o arbitramento de honorários de sucumbência em ação de exibição de documentos requer não apenas o prévio requerimento administrativo não atendido, como também seja oferecida efetiva resistência à pretensão deduzida em juízo, não sendo esta caracterizada com a apresentação na contestação dos documentos pretendidos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
17/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
12/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:33

Inclusão em Pauta
27/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:30

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 17:30

Distribuído por sorteio
08/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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