23/09/2025 02:57

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800030-16.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Embargante: Hotéis Othon S/A Advogada: Karina de Freitas Ramos (OAB: 204360/RJ) Embargado: Egon Hilario Holz Advogado: Moisés Graciliano Arguello (OAB: 4578/MS) Embargado: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2025.
22/09/2025 12:20

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 12:19

Conclusos para decisão
22/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 12:12

Processo Dependente Iniciado
16/09/2025 01:29

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
12/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 11:31

Prazo em Curso
12/09/2025 02:42

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800030-16.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Paulinne Simões de Souza Recorrente: Hotéis Othon S/A Advogado: Elias Gazal Rocha (OAB: 96079/RJ) Recorrido: 123 Viagens e Turismo Ltda.

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB: 129459/MG) Recorrido: Egon Hilario Holz Advogado: Moisés Graciliano Arguello (OAB: 4578/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
11/09/2025 08:17

Remessa à Imprensa Oficial
11/09/2025 07:20

Julgamento Virtual Finalizado
11/09/2025 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 07:20

Não-Provimento
08/09/2025 01:07

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:07:17 local.
02/09/2025 15:20

Incluído em pauta para 02/09/2025 03:20:54 local.
27/08/2025 15:27

Inclusão em Pauta
06/08/2025 07:54

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 08:28

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 08:36

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:16

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 08:05

Distribuído por sorteio
25/07/2025 08:02

Processo Cadastrado
25/07/2025 06:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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