21/02/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:03

Transitado em Julgado em "data"
10/02/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 02:04

Confirmada
10/02/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807125-10.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Aparecida Moreira de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Elis Regina Rodrigues Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Eliza Francisca de Oliveira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Franciele Martins Guilherme Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrente: Ginete Aparecida Gomes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Maria José Pereira de Oliveira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Mirelli Barbato Menezes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Vilma Juliani Zimmermann Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Edir Monteiro Lejanoski Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno os Recorrentes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor atualizado da condenação, cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça.
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 16:07

Não-Provimento
29/10/2024 16:06

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 19:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/08/2024 19:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:01

Publicação
25/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807125-10.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Aparecida Moreira de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Elis Regina Rodrigues Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Eliza Francisca de Oliveira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Franciele Martins Guilherme Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrente: Ginete Aparecida Gomes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Maria José Pereira de Oliveira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Mirelli Barbato Menezes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Vilma Juliani Zimmermann Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Edir Monteiro Lejanoski Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, etc.

Intime-se a Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, principalmente por meio de cópia dos holerites atualizados, movimentação bancária atualizada, última declaração do Imposto de Renda e eventuais comprovantes de recebimento de outros rendimentos, inclusive do seu cônjuge sob pena de indeferimento do benefício.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
24/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:32

Confirmada
30/06/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:49

Expedida/certificada
19/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:01

Publicação
18/06/2024 00:01

Publicação
18/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807125-10.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Aparecida Moreira de Souza Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Elis Regina Rodrigues Silva Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Eliza Francisca de Oliveira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Franciele Martins Guilherme Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Recorrente: Ginete Aparecida Gomes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Maria José Pereira de Oliveira Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Mirelli Barbato Menezes Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Vilma Juliani Zimmermann Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Recorrente: Edir Monteiro Lejanoski Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Kathlleen Garcia Fialho (OAB: 25116/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 15:34

Expedição de "tipo de documento".
17/06/2024 15:34

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
17/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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