01/07/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 21:48

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:28

Transitado em Julgado em data
12/05/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rafael Rodrigues Caetano (OAB 26770-A/MS), ANA CLAUDIA ALVES SOUSA (OAB 60672/GO) Processo 0800296-70.2024.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Réu: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Vistos, etc.

Relatório dispensado, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação, disposição que se aplica, por analogia, ao cumprimento de sentença.

O artigo 925 do CPC, por sua vez, prevê que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença.

Compulsando os autos, observa-se que foi noticiado o pagamento do valor da obrigação, bem como não houve impugnação pelas partes.

Desta feita, reputo satisfeita a obrigação.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Por se tratar de valores incontroversos, expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento do valor depositado, independentemente do trânsito em julgado.

Caso não haja informações suficientes, intime-se a parte credora para indicá-las.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:34

Recebidos os autos
29/04/2025 19:34

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 19:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 09:56

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 10:48

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Rodrigues Caetano (OAB 26770-A/MS), ANA CLAUDIA ALVES SOUSA (OAB 60672/GO) Processo 0800296-70.2024.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Réu: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão de fl. 101, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
11/03/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 09:14

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 13:32

Decorrido prazo de parte
30/01/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800296-70.2024.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Réu: Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523).
29/01/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 12:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2025 12:14

Evolução da Classe Processual
13/01/2025 14:19

Recebidos os autos
13/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 14:44

Processo Reativado
25/11/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:02

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
26/09/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:15

Homologada a Transação
11/09/2024 13:15

Recebidos os autos
11/09/2024 13:15

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 14:29

Remetidos os Autos para destino.
07/08/2024 14:16

de Instrução e Julgamento
07/08/2024 09:38

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 08:24

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 08:24

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:39

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 13:28

Audiência tipo de audiência situação.
24/07/2024 13:24

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 12:07

Juntada de Petição de tipo
06/07/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Rodrigues Caetano (OAB 26770-A/MS) Processo 0800296-70.2024.8.12.0023 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Valdiney Perciliano dos Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/06/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 16:42

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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