12/02/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 12:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 12:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 12:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 12:52

Baixa Definitiva
12/02/2025 12:52

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:54

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0807531-55.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Silas Silva de Araujo Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Visto.

Ante a manifestação da parte, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência de recurso. (p. 55).

Assim, após a certificação, determino o retorno destes autos ao juízo a quo, com baixa e anotações de praxe.

Cumpra-se.
07/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 22:08

Extinto o processo por desistência
03/12/2024 18:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2024 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 12:45

Expedição de "tipo de documento".
12/07/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:01

Publicação
11/07/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:24

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
02/07/2024 13:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:42

Expedida/certificada
01/07/2024 13:37

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:01

Publicação
28/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 16:30

Expedição de "tipo de documento".
27/06/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807531-55.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Silas Silva de Araujo Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO FUNCIONAL - PRETENSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO E PAGAMENTO RETROATIVO - FUNCIONÁRIO PÚBLICO DA SEGURANÇA - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - TEMA 1137 DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813554-80.2024.8.12.0110

Cristiano de Sales

Banco do Brasil SA

Advogado: Gustavo Pinheiro Davi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0003249-07.2023.8.12.0110

Yahn &Amp; Camargo LTDA ME

Reinaldo Alves Castilho

Advogado: Marcos Pereira Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 18:29

Exibir Processo

Processo nº 0814007-12.2023.8.12.0110

Metamotos LTDA

Diogo Dantas Barbosa

Advogado: Thais Lima Gadelha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0801336-44.2024.8.12.0005

Priscila Gusmao Pompiani

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Edgar Amador Goncalves Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/05/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0813553-95.2024.8.12.0110

Cristiano de Sales

Banco Inter S.A.

Advogado: Luis Felipe Procopio de Carvalho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2024 11:55

Exibir Processo