TJMS - 0805315-06.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 12:30
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2025 12:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/01/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 14:17
Recebidos os autos
-
26/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0805315-06.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Daniel Casco - SENTENÇA.
Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito destes, DOU-LHES PROVIMENTO, para reconhecer como inexistentes quaisquer valores a serem pagos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da fundamentação.
Intimem-se.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I. -
25/11/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
-
22/11/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 06:13
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 06:13
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2024 06:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 17:50
Recebidos os autos
-
19/11/2024 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 17:50
Homologada a Transação
-
15/11/2024 09:29
Conclusos para julgamento
-
16/10/2024 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 15:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/10/2024 07:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2024 16:08
Recebidos os autos
-
10/10/2024 16:08
Decisão ou Despacho
-
10/10/2024 08:43
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 14:57
Recebidos os autos
-
18/09/2024 09:51
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
13/09/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 08:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2024 08:11
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
02/09/2024 15:24
Recebidos os autos
-
02/09/2024 15:24
Decisão ou Despacho
-
30/08/2024 10:04
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 16:53
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:51
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
22/07/2024 20:41
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
-
22/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 08:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 08:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/07/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 08:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/07/2024 16:04
Recebidos os autos
-
16/07/2024 16:04
Recebidos os autos
-
30/04/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
30/04/2024 11:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
21/04/2024 18:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/04/2024 12:28
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2024.
-
15/04/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 09:23
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 20:01
Recebidos os autos
-
11/04/2024 20:01
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/04/2024 18:41
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 18:29
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 15:06
Recebidos os autos
-
27/03/2024 12:46
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/03/2024 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
-
21/03/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 22:55
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 22:55
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 22:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/03/2024 22:52
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:47
Homologada a Transação
-
20/03/2024 15:47
Recebidos os autos
-
20/03/2024 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 16:39
Conclusos para julgamento
-
13/03/2024 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2024 16:53
Juntada de Petição de Réplica
-
22/02/2024 03:26
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 20:37
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 17:26
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 11:52
Expedição de Carta.
-
15/01/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/01/2024 11:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2024 19:53
Recebidos os autos
-
13/01/2024 19:53
Decisão ou Despacho
-
16/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2023 14:59
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
16/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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