TJMS - 1410324-20.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 14:28
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/08/2024 07:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/08/2024 06:56
Transitado em Julgado em #{data}
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22/07/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 12:59
INCONSISTENTE
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22/07/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410324-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Jesus Alves dos Santos Advogado: Paulo Roberto Neves de Sousa (OAB: 4417B/MS) Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM PROVENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - ARTIGO 300, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO.
Nos termos do artigo 300, do CPC, a tutela provisória de urgência será concedida quando houver subsídios que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de nado ou o risco do resultado útil ao processo.
Ausentes os requisitos legais deve ser indeferida a pretensão para suspender os descontos nos proventos do autor sob rubrica BPS-CONTRIBUIÇÃO EXTRA ASSISTIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator.. -
19/07/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 14:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/07/2024 02:51
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410324-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Jesus Alves dos Santos Advogado: Paulo Roberto Neves de Sousa (OAB: 4417B/MS) Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Advogado: Guilherme de Castro Barcellos (OAB: 56630/RS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/07/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 10:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/07/2024 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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16/07/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 19:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/07/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/07/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/07/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/06/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 01:07
INCONSISTENTE
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25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1410324-20.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Jesus Alves dos Santos Advogado: Paulo Roberto Neves de Sousa (OAB: 4417B/MS) Agravado: Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/06/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/06/2024 14:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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24/06/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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24/06/2024 12:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/06/2024 12:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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24/06/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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