24/07/2025 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2025 15:22

Processo Reativado
14/07/2025 16:42

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0827328-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Reqdo: Wilmar Coelho de Alcântara - Cuida-se de ação ajuizada por Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados contra Wilmar Coelho de Alcântara.

Durante a tramitação do feito, as partes firmaram acordo acerca do objeto da demanda (f. 571-575).

DECIDO.

O acordo entabulado deve ser homologado, uma vez que não há prejuízo às partes, não contraria as leis e não apresenta nulidades.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes (f. 571-575), cujos termos são parte integrante.

Por consequência, resolvo o mérito do processo, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas recolhidas (f. 523).

Custas remanescentes, caso houve, pela parte requerida, conforme acordo (Cláusula 7ª).

Honorários na forma do acordo, se ausente previsão de honorários, considera-se aquiescência do causídico (STJ-AgInt no AREsp: 1636268 RJ 2019/0368161-6, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 24/08/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/10/2021).

O trânsito em julgado ocorre nesta data, eis que não há interesse recursal (preclusão lógica).

CERTIFIQUE-SE de imediato.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.
25/02/2025 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:10

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:39

Recebidos os autos
24/02/2025 10:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:39

Homologada a Transação
02/12/2024 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS) Processo 0827328-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Reqdo: Wilmar Coelho de Alcântara - Compulsando os autos, verifica-se que o substabelecimento de f. 554 é inválido aos fins a que se destina, eis que decorrente da procuração de f. 99/100 (a qual, por sua vez, veda o substabelecimento pelos advogados ali nomeados).

Assim, para fins de homologação do acordo de f. 571/575, intime-se a requerente para que junte procuração em que confira poderes para transigir ao advogado Dr.

Guilherme Pereira Florencio, subscritor do pedido de f. 570.

Após, venham conclusos para a fila de terminativas.
28/11/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 16:04

Recebidos os autos
26/11/2024 16:04

Decisão ou Despacho
30/07/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2024 15:39

de Conciliação
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Jovani (OAB 11736/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Cherces Lucas Diniz Sant'anna (OAB 21392/MS) Processo 0827328-53.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Holder Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Verifica-se que a parte autora pleiteou, à f. 561, pela sua participação de modo virtual.

Considerando que a Portaria n. 2.798, de 24 de novembro de 2023, revogou a Portaria n. 2.486, de 19 de outubro de 2022, estabelecendo, em suma, que as audiências serão realizadas na forma telepresencial a pedido da parte.

Considerando, ainda, a portaria n. 2.805, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe, em seu art. 3º, que "os advogados, públicos e privados, e os membros do Ministério Público poderão requerer a participação própria ou de seus representados por videoconferência" e que o juiz analisará a viabilidade técnica e a conveniência do pleito, defiro o pedido de participação da parte requerente por videoconferência na audiência de conciliação designada para o dia 26/06/2024, às 18h (certidão de f. 555), através do link https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu (sala da 4ª Vara Cível de Campo Grande), disponibilizado no portal do TJMS.

Proceda a Serventia com as providências necessárias.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:05

Recebidos os autos
18/06/2024 17:05

Decisão ou Despacho
18/06/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 20:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:59

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 08:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
18/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 07:04

Realizado cálculo de custas
16/02/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 17:54

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
14/02/2024 13:56

Realizado cálculo de custas
26/01/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 07:12

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 13:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/12/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:28

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 17:20

Recebidos os autos
06/12/2023 17:20

Decisão ou Despacho
04/12/2023 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 15:08

Retificação de Classe Processual
28/11/2023 15:05

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2023 15:05

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 17:44

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:05

Recebidos os autos
03/08/2023 17:05

Declarada incompetência
03/08/2023 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
22/05/2023 13:51

Recebidos os autos
22/05/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 10:52

Realizado cálculo de custas
22/05/2023 10:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800395-58.2024.8.12.0114

Municipio de Tres Lagoas

Neusa Elisete de Almeida

Advogado: Gilmar Garcia Tosta

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/05/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0814974-57.2023.8.12.0110

Dulce Helena Nogueira Santos Galvao

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rafael Silva de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801399-81.2024.8.12.0001

Jorge Anastacio da Cruz

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Thiago Goncalves de Mello Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 23:50

Exibir Processo

Processo nº 0801399-81.2024.8.12.0001

Jorge Anastacio da Cruz

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Thiago Goncalves de Mello Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0803853-08.2023.8.12.0021

Kesia Betania dos Santos Silva

Fundacao de Apoio a Pesquisa, ao Ensino ...

Advogado: Morgana Bordignon Krein

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2024 13:50

Exibir Processo