20/03/2025 03:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1407027-05.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria de Lourdes Oshiro Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Pâmella Sophia Coelho Arante (OAB: 27039/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
19/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/03/2025 09:47

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
19/03/2025 09:45

Baixa Definitiva
19/03/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:51

Recebidos os autos
14/10/2024 17:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/10/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1407027-05.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria de Lourdes Oshiro Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Pâmella Sophia Coelho Arante (OAB: 27039/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
03/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:20

Publicação
02/10/2024 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/10/2024 15:41

Recurso Especial
02/10/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 10:51

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/09/2024 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:15

Expedição de "tipo de documento".
13/09/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1407027-05.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria de Lourdes Oshiro Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Pâmella Sophia Coelho Arante (OAB: 27039/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/09/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 08:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 08:18

Expedição de "tipo de documento".
12/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407027-05.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria de Lourdes Oshiro Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Pâmella Sophia Coelho Arante (OAB: 27039/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Maria de Lourdes Oshiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407027-05.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria de Lourdes Oshiro Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Recorrido: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Pâmella Sophia Coelho Arante (OAB: 27039/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407027-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Maria de Lourdes Oshiro Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Pâmella Sophia Coelho Arante (OAB: 27039/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR AÇÕES - CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS - TERMO FINAL DOS JUROS DE MORA - FALTA DEINTERESSERECURSAL - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - APURAÇÃO DO NÚMERO DE AÇÕES - QUESTÃO CONTROVERTIDA - CONVERSÃO DAS AÇÕES - TERMO A QUO - 180 DIAS APÓS A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA - JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CONVERSÃO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Falta de interesse recursal da parte agravante em pretender a reforma da decisão quanto ao termo final dos juros de mora estabelecidos até o efetivo pagamento, o qual lhe é mais favorável. 2.

Considerando-se que o juiz a quo expressamente fez alusão de que os valores a serem entregues estão controvertidos, não há como afastar a determinação de que o perito refaça a evolução das ações. 3.

Dada a existência de distinguishing em relação ao recurso repetitivo - REsp n. 1.301.989/RS, bem como ante à ausência de efeito erga omnes no que diz respeito à decisão monocrática proferida no REsp n. 1.297.737/MS, para fins de conversão em perdas e danos, deverá ser considerado não o dia em que ocorreu o trânsito em julgado da sentença proferida na ação coletiva, qual seja, 25/09/2012, mas sim seu comando, que fixou o prazo de 180 dias a contar da intimação da sentença, qual seja, 22/12/2002. 3.

Em relação aos juros de mora estes serão devidos desde a conversão das ações em moeda corrente, ou seja, 22/12/2002, até 20/06/2016. 5.

São devidos dividendos até a data da efetiva entrega das ações ou sua conversão em moeda corrente pela perdas e danos, ou seja, 22/12/2002.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
27/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407027-05.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Maria de Lourdes Oshiro Advogado: Lucas Henrique Damasceno (OAB: 25903/MS) Agravado: Oi S/A Advogado: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB: 4862/MS) Advogada: Pâmella Sophia Coelho Arante (OAB: 27039/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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