TJMS - 0807789-70.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

HOLIVALDO DE JESUS MUNIZ

CPF *56.***.*96-04

Advogados

ANDRE LUIZ GOMES ANTONIO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2023 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/01/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Luiz Gomes Antonio (OAB 16346/MS) Processo 0807789-70.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Holivaldo de Jesus Muniz - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS".

  • 12/01/2023 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2023.

  • 12/01/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 09:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.

  • 09/01/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 05:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 15:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/10/2022 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 28/10/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

  • 21/10/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 12:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 12:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 13/07/2022 12:35

    Juntada de Informações

  • 13/07/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 07:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

  • 11/07/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/06/2022.

  • 30/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2022 13:01

    Juntada de Informações

  • 30/06/2022 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 12:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/06/2022 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2022.

  • 25/05/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 15:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/02/2022 17:59

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 13:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 29/09/2021 17:08

    Processo Reativado

  • 29/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 30/04/2021 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2021 11:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/04/2021 11:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2021.

  • 09/04/2021 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 08:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/04/2021 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 08:36

    Homologada a Transação

  • 16/03/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2020 11:47

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2020 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2020 16:07

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/08/2020 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

  • 13/08/2020 05:28

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2020.

  • 06/08/2020 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 11:26

    Expedição de Carta.

  • 03/07/2020 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/06/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2020 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2020.

  • 20/05/2020 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 08:15

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 13:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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