24/02/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:06

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 17:08

Recebidos os autos
07/02/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 10:13

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilene Maeda Ribeiro (OAB 17420/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Nathália Medina Montani (OAB 26673/MS), Matheus Machado Lacerda da Silva (OAB 21533/MS) Processo 0809665-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvano Xavier da Silva - Dispositivo da sentença: Posto isso, com fulcro nos artigos 487, I, e 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação judiciária movida por Silvano Xavier da Silva em face do Estado de Mato Grosso do Sul, o que faço com julgamento de mérito, para condenar o requerido ao pagamento de diárias devidas ao autor, com fulcro Art. 14, §4°, ambos da LCE n. 127/2008, referente ao período de 06.02.2023 até 10.02.2023.

Os montantes financeiros da condenação judiciária deverão ser atualizados em conformidade com o artigo 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021, ou seja, pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, desde a data de cada pagamento devido até a devida quitação pelo réu.
29/01/2025 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:29

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 17:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2025 10:12

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:12

Homologada a Transação
21/01/2025 20:46

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 18:01

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 17:31

de Conciliação
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0809665-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Silvano Xavier da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
24/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:42

de Instrução e Julgamento
26/04/2024 16:28

Recebidos os autos
26/04/2024 16:28

Determinada Requisição de Informações
26/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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