TJMS - 0814897-84.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELZA ANTONIO DOS SANTOS AMORIM

CPF *28.***.*25-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ENDOSURGICAL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

FABIO PINTO DE FIGUEIREDO

OAB: 16943/MS

CPF *10.***.*77-72

RENATA GONCALVES PIMENTEL

OAB: 11980/MS

CPF *01.***.*32-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 03:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Fábio Pinto de Figueiredo (OAB 16943B/MS) Processo 0814897-84.2023.8.12.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Elza Antonio dos Santos Amorim - Ante o exposto, homologo as contas prestadas pelo exequente (fls. 153/154) e EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação, conforme art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls. 209/215, formulado à f. 229, por se tratar de outros autos.

    Havendo valor na subconta vinculada a este processo, restitua-o aos executados, na proporção de 50% cada.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. À míngua de interessa recursal, arquive-se.

  • 13/03/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 10:55

    Transitado em Julgado em data

  • 12/03/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 14:40

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 08:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 10:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2024 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 10:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/12/2024 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 19:17

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 19:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/12/2024 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 18:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 18:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2024 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 18:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/11/2024 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 11:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 07/11/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 14:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 09:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2024 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/10/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2024 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/10/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 20:10

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 06:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 08:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/08/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 09:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/04/2024 09:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/04/2024 09:05

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/04/2024 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 03:59

    Decorrido prazo de parte

  • 20/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:43

    Decorrido prazo de parte

  • 14/03/2024 00:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2024 15:21

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 07:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 07:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 07:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 21:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:17

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 01:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2023 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 06:16

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 05:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2023 05:50

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/09/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2023 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/08/2023 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/07/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2023 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2023 02:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2023 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2023 15:38

    Juntada de tipo de documento

  • 19/07/2023 15:37

    Juntada de tipo de documento

  • 17/07/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 14:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:47

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 13:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/07/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2023 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/07/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 17:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2023 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:30

    Com Resolução do Mérito

  • 07/07/2023 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2023 00:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2023 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/06/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2023 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2023 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/03/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 17:57

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 21/03/2023 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 17:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/03/2023 16:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 21/03/2023 16:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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