27/03/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 15:47

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:55

Recebidos os autos
26/03/2025 13:55

Recebidos os autos
26/03/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:26

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 12:26

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801360-95.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Estigarribia Sebastião, Alyson Estigarribia Sebastião - Denunciado: Liberty Seguros S/A., Luzinete Pereira Bispo de Jesus Diemer - Nota: Intimem-se para contrarrazoar as apelações..
27/02/2025 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801360-95.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Estigarribia Sebastião, Alyson Estigarribia Sebastião - Denunciado: Liberty Seguros S/A., Luzinete Pereira Bispo de Jesus Diemer - Intimação das partes acerca da r sentença de f. 367/371: Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos encartados na inicial, a fim de CONDENAR a ré LUZINETE PEREIRA BISPO DE JESUS DIEMER ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), corrigido monetariamente pelo índice IGPM-FGV desde esta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), do qual caberá a cada autor o percentual de 50%.

Em relação à lide principal, como a sucumbência foi recíproca, as partes arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para a parte autora e 50% para a parte ré Luzinete, bem como dos honorários advocatícios, com igual divisão, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, igualmente divididos entre os litigantes, ficando sobrestada a cobrança em relação a parte que tem justiça gratuita.

Em relação à denunciação da lide, condeno a parte ré a pagar à seguradora honorários também de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, § 1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso, remetam-se os autos ao segundo grau de jurisdição, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
03/02/2025 22:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:50

Recebidos os autos
10/01/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
02/12/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 02:22

Decorrido prazo de parte
24/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 09:09

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Fernanda Poltronieri da Silva (OAB 21383/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801360-95.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Estigarribia Sebastião, Alyson Estigarribia Sebastião - Ré: Luzinete Pereira Bispo de Jesus Diemer, Liberty Seguros S/A. - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 358/360: Nos termos do artigo 357, I, do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito. 1-) Não existem nulidades a serem declaradas. 1.1.

Da ilegitimidade Outrossim, a preliminar de ilegitimidade aponta matéria de mérito, atinente à suposta ausência de responsabilidade e dependência econômica.

A questão será analisada no mérito, não havendo elementos para decisão neste momento processual. 1.2 Do interesse processual É cediço que o interesse de agir estará presente na lide toda vez que a demanda puder ser útil para a consecução do resultado pretendido, bem como quando forem utilizados os mecanismos processuais adequados.

Nesse sentido é o do escólio do professor HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em obra intitulada "Processo de Conhecimento", Editora Forense, 1981, pág. 74, senão vejamos: "Localiza-se o interesse processual não apenas na utilidade, mas especificamente na necessidade do processo como remédio apto à aplicação do direito objetivo no caso concreto, pois a tutela jurisdicional não é jamais outorgada sem uma necessidade, como adverte Allorio.

Essa necessidade se encontra naquela situação "que nos leva a procurar uma solução judicial, sob pena de, se não o fizermos, vermo-nos na contingência de não podermos ter satisfeita uma pretensão (o direito de que nos afirmamos titulares). [...] Só o dano ou o perigo de dano jurídico, representado pela efetiva existência de uma lide, é que autoriza o exercício do direito de ação". (Aut. cit., Processo de Conhecimento, Forense, 1981, tomo I, p. 74).

Essa mesma lição é também repetida por E.D.

MONIZ DE ARAGÃO, que a respeito do interesse processual, como uma das condições da ação, acentuou que o interesse é a "necessidade da intervenção dos órgãos jurisdicionais, pois a parte sofre um prejuízo não propondo a demanda". (Comentários ao Código de Processo Civil, Forense, II vol., p. 432).

Para o emérito Professor JOSÉ FREDERICO MARQUES, haverá interesse de agir "sempre que a pretensão ajuizada, por ter fundamento razoável, se apresente viável no plano objetivo.

Interesse de agir significa a existência de pretensão objetivamente razoável" (Manual de Direito Processo Civil", Saraiva, 1º volume, 2a. ed., p. 158).

Pois bem, no caso dos autos observa-se que a demanda ajuizada não somente é útil para a realização do resultado pretendido pela parte requerente, como também é o único meio disponível pelo ordenamento jurídico para tal desiderato.

Nesse diapasão salienta-se que a parte não pode obrigar a denunciada a atender seu pedido administrativamente, inclusive porquanto é vedada a autotutela no ordenamento jurídico pátrio.

Assim, a única maneira adequada para obtenção de seus objetivos é utilização dos mecanismos processuais, o que somado ao fato de que o procedimento escolhido é apto para o alcance de seu objetivo (ou seja, a via eleita é a adequada), bem como que a seguradora denunciada está opondo resistência à demanda, afasta alegação de falta de interesse de agir. 2-) As questões de fatos sobre as quais recairá a atividade probatória são: 2.1 A dinâmica do acidente que vitimou a mãe dos autores; 2.2 A eventual culpa concorrente ou exclusiva da vítima; 2.3 A extensão dos danos; 2.4 A dependência econômica alegada.

As questões probatórias apontadas pela parte autora como pontos controvertidos não são, de fato, pontos controvertidos, porquanto não dependem de prova, mas sim de interpretação do Juízo, o que será feito em sentença. 3-) Os meios de prova admitidos são: documental. 4-) O ônus da prova é distribuído da seguinte forma: incumbe à parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito e incumbe à parte ré comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral (CPC, art. 373). 5-) As questões de direito relevantes para a decisão de mérito são: a responsabilidade civil extracontratual da parte ré pelo evento danoso ocorrido. 6-) Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo para eventual interposição de recurso em relação à presente decisão.

Finalmente, CONCLUSOS para prolação de sentença. Às providências.

Rio Brilhante, data da assinatura digital.
04/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:27

Recebidos os autos
26/09/2024 14:27

Decisão de Saneamento e Organização
04/09/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 09:53

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:27

Recebidos os autos
22/08/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergue Alberto Marques Barros (OAB 13932/MS), Aristogno Espíndola da Cunha (OAB 15647B/MS), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0801360-95.2022.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Estigarribia Sebastião, Alyson Estigarribia Sebastião - Ré: Luzinete Pereira Bispo de Jesus Diemer - Intimação da parte autora sobre a contestação apresentada.
21/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:30

Remetidos os Autos para destino.
22/05/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:35

Recebidos os autos
22/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 02:13

Decorrido prazo de parte
25/08/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:21

Recebidos os autos
09/08/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 21:03

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:01

Recebidos os autos
07/03/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 17:22

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 00:16

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:48

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 15:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/08/2022 15:23

Audiência tipo de audiência situação.
17/08/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 18:07

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 15:10

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2022 14:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/07/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 15:39

de Instrução e Julgamento
29/06/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:33

Recebidos os autos
28/06/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 12:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 10:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/06/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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