10/02/2025 10:58

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 10:54

Transitado em Julgado em data
04/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 04:10

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 13:22

Homologada a Transação
05/12/2024 22:23

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:41

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:20

de Conciliação
31/07/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0814147-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Luana Crepaldi Menino Sobrinho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
16/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0814147-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Luana Crepaldi Menino Sobrinho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
04/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Edgard de Souza Gomes (OAB 93489/MG) Processo 0814147-12.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jessica Luana Crepaldi Menino Sobrinho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

Decisão: "Diante diso, com suporte no artigo 30 do Código de Proceso Civil, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender a exigibildade do imposto sub judice, bem como determino que o requerido se abstenha de promover inscrição em dívida ativa, protesto, inclusão em cadastro de inadimplentes ou execução fiscal em razão dos débitos discutidos no proceso, sob pena de multa única no valor de R$5.00,0 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.

Em proseguimento, cite-se a parte pasiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de concilação.

Consigne-se que a ausência da parte autora à audiência acaretará a extinção do feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.09/95".
26/06/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:28

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 09:55

de Instrução e Julgamento
21/06/2024 13:34

Recebidos os autos
21/06/2024 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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