27/03/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:26

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 08:20

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 08:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 08:20

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 08:19

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 07:34

Baixa Definitiva
25/03/2025 10:47

Baixa Definitiva
25/03/2025 10:47

Certidão Cartorária
16/03/2025 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 16:05

Recebidos os autos
16/03/2025 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/03/2025 16:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:11

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:26

Publicação
28/02/2025 16:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 16:38

Recurso Especial
03/02/2025 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 16:53

Recebidos os autos
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 16:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/01/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:09

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 09:03

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/01/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 01:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0900265-46.2023.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Neiran Nery De Oliveira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Filomena Aparecida Depólito Fluminhan (OAB: 80408MP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
13/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 10:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/01/2025 10:54

Expedição de "tipo de documento".
13/01/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900265-46.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Neiran Nery De Oliveira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO DO RÉU DO DELITO DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 CTB) - IMPROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO DO RÉU DO DELITO DE USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 304 CP) - IMPOSSIBILIDADE - REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE - DESPROVIDO.

RECURSO DESPROVIDO.

I - O delito de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB), não exige a apenas prova pericial para a constatação do crime, sendo admita a prova testemunhal.

II - Na presente hipótese, não verificado o erro grosseiro contido no documento falsificado pelo réu, não há como se reconhecer a atipicidade da conduta perpetrada pelo agente.

III - A conduta do réu de direcionar seu veículo contra agentes federais, bem como a desobediência de ordem emanada pelas autoridades e sua fuga ter gerado diversos riscos a vida de terceiros, demonstra que as circunstâncias do crime praticado pelo réu fogem a normalidade da embriaguez ao volante.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, NEGARAM PROVIMENTO UNÂNIME.

DECISÃO COM O PARECER.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900265-46.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Neiran Nery De Oliveira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
02/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900265-46.2023.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Apelante: Neiran Nery De Oliveira Advogada: Hérika Cristina dos Santos Ratto (OAB: 13155/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Douglas Silva Teixeira (OAB: 9787/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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