10/07/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 19:57

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:30

Recebidos os autos
07/07/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/07/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 07:41

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0812634-09.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Autora: Camilly Gonçalves dos Santos Rodrigues - Tendo em vista a certidão de decurso de prazo para pagamento, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado sobre o valor da obrigação, com a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como requeira medida de efetivação, o que deve ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
09/06/2025 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:04

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:22

Recebidos os autos
13/03/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 08:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 15:01

Evolução da Classe Processual
12/03/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2025 13:30

Processo Reativado
11/03/2025 11:36

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 14:09

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS), Reginaldo Torres Nogueira - Me - réu-revel Processo 0812634-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilly Gonçalves dos Santos Rodrigues - Réu: Reginaldo Torres Nogueira - Me - Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora para declarar inexistente o débito de R$683,20 (seiscentos e oitenta e três reais, vinte centavos), vencimento em 11.09.2023, bem como condeno-o a indenizar a autora, a título de danos morais o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Após trânsito em julgado, determino que sejam oficiados os órgãos de restrição ao crédito (SCPC/SPC/SERASA) para que excluam definitivamente o apontamento lançado em o nome da autora (fl. 14), especificamente quanto a débito discutido na presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.-------------Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
10/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:05

Recebidos os autos
10/12/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:05

Homologada a Transação
10/12/2024 08:45

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:04

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0812634-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilly Gonçalves dos Santos Rodrigues - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Atento que a ré, devidamente citada e intimada (f. 55), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 56/57), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (fls. 56/57).

Fica dispensada a intimação pessoal da parte ré, em razão da revelia aqui decretada.

I."
17/09/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:14

Recebidos os autos
12/09/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 15:31

de Conciliação
09/09/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 16:44

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0812634-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilly Gonçalves dos Santos Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (...) Fica, também, intimado do Despacho de fls. 48.
18/07/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 13:31

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 15:32

Recebidos os autos
16/07/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 03:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0812634-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilly Gonçalves dos Santos Rodrigues - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) devolvido(s) nos autos, informando novo endereço da(s) parte(s) requerida(s), sob pena de extinção e arquivamento.
15/07/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0812634-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilly Gonçalves dos Santos Rodrigues - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do(s) AR(s) devolvido(s) nos autos, informando novo endereço da(s) parte(s) requerida(s), sob pena de extinção e arquivamento.
04/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 16:36

Recebidos os autos
04/07/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:05

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0812634-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Camilly Gonçalves dos Santos Rodrigues - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
26/06/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
22/06/2024 18:55

Recebidos os autos
22/06/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 13:34

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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