30/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 13:47

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:16

INCONSISTENTE
07/08/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801085-22.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria do Socorro Alves dos Santos Advogado: Tiago de Souza Santos (OAB: 26983/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E REPASSE DE VALORES VIA TED COMPROVADOS - DESCONTOS LÍCITOS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o julgamento da lide é fundamentado com as provas existentes e que são suficientes ao julgamento da lide.

Se a instituição bancária trouxe aos autos prova da contratação pelo consumidor, onde consta de forma expressa tratar-se de empréstimo consignado comprovando o negócio jurídico estabelecido, bem como a disponibilização dos valores, os descontos realizados no benefício previdenciário do autor são lícitos.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801085-22.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria do Socorro Alves dos Santos Advogado: Tiago de Souza Santos (OAB: 26983/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
28/06/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:21

INCONSISTENTE
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801085-22.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Maria do Socorro Alves dos Santos Advogado: Tiago de Souza Santos (OAB: 26983/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Sergio Gonini Benício (OAB: 23431A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:46

Conclusos para decisão
26/06/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:46

Distribuído por sorteio
26/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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