23/07/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:31

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:41

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 04:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801099-20.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirla Pache de Almeida Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 21:40

Recebidos os autos
14/04/2025 21:40

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
12/04/2025 00:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801099-20.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirla Pache de Almeida Freitas - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 10:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:48

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:48

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801099-20.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirla Pache de Almeida Freitas - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 310, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
17/01/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:46

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0801099-20.2023.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Shirla Pache de Almeida Freitas - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora do despacho de f 297-298.
11/11/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:40

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/09/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 17:28

Evolução da Classe Processual
18/09/2024 17:23

Recebidos os autos
18/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 15:24

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 14:37

Recebidos os autos
29/08/2024 14:37

Recebidos os autos
26/06/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 10:44

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2024 10:44

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:12

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 13:25

Recebidos os autos
29/04/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
28/04/2024 00:01

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 12:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:01

Recebidos os autos
16/04/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:01

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 12:40

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 06:40

Recebidos os autos
18/12/2023 06:40

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:50

Recebidos os autos
04/12/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 13:34

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 12:12

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 12:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 11:01

Recebidos os autos
01/08/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 22:47

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 22:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/07/2023 22:46

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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