19/08/2025 18:09

Autos preparados para expedição
15/08/2025 12:47

Expedição em análise para assinatura
26/07/2025 06:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:21

Autos preparados para expedição
22/07/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:54

Autos preparados para expedição
24/04/2025 13:53

Documento Digitalizado
10/04/2025 13:58

Autos preparados para expedição
07/04/2025 15:28

Autos preparados para expedição
01/04/2025 08:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/04/2025 08:44

Prazo em Curso
01/04/2025 08:30

Transitado em Julgado em data
02/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
02/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:35

Prazo em Curso
27/01/2025 02:05

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803583-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kris Maria Sosa Rivas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

ANTE AO EXPOSTO e o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, efetuado por Kris Maria Sosa Rivas em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, e, declaro resolvido o mérito da ação, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de condenar a parte Autora nas verbas sucumbenciais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91 (isenção de despesas), além de que é beneficiária da gratuidade da justiça (p. 38).

Condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento dos honorários adiantados pelo INSS ao perito, conforme fundamentação supra.

Diante do Termo de Cooperação Mútua entre o TJMS e o Estado de Mato Grosso do Sul sob o nº 03.072/2020, o qual dispõe que se o valor da perícia não exceder o montante previsto para o ato fixado na Resolução nº 232 do CNJ, será expedido o RPV, sem maiores formalidades, e considerando que o valor da perícia médica fixado em referida Resolução é de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), podendo o juiz ultrapassar o limite fixado em até 05 vezes, estando portanto, os honorários de acordo com referida Resolução, já que fixados em R$ 1000,00 (mil reais), com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo RPV para pagamento pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Efetuado o pagamento dos honorários periciais, expeça-se guia de levantamento em favor do INSS.

Dê-se ciência à Procuradoria do Estado da condenação dos honorários periciais.

Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/01/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:00

Autos preparados para expedição
23/01/2025 13:00

Autos preparados para expedição
23/01/2025 12:59

Emissão da Relação
22/01/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:53

Registro de Sentença
22/01/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
25/11/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 13:24

Prazo em Curso
08/11/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803583-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kris Maria Sosa Rivas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, em 15 dias, impugnar a contestação ofertada.
07/11/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 19:10

Prazo em Curso
06/11/2024 19:09

Emissão da Relação
06/11/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.
02/11/2024 00:11

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:40

Documento Digitalizado
01/11/2024 09:40

Documento Digitalizado
31/10/2024 08:30

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/10/2024 13:52

Expedição em análise para assinatura
25/10/2024 18:51

Prazo em Curso
25/10/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803583-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kris Maria Sosa Rivas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se as partes para que no prazo legal manifestem-se do laudo pericial apresentado
24/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/10/2024 08:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:29

Emissão da Relação
23/10/2024 08:17

Autos preparados para expedição
21/10/2024 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/10/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 12:08

Prazo em Curso
27/09/2024 13:41

Autos preparados para expedição
27/09/2024 11:42

Prazo em Curso
26/09/2024 13:39

Autos preparados para expedição
10/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.
03/09/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2024 22:48

Emissão da Relação
02/09/2024 22:47

Juntada de NULL
15/07/2024 13:24

Prazo em Curso
15/07/2024 13:22

Expedição de Mandado.
15/07/2024 08:13

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 13:48

Autos preparados para expedição
03/07/2024 11:59

Expedição em análise para assinatura
02/07/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Godoy Ribeiro (OAB 16560/MS), Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS), Marcelo Marques Miranda (OAB 22222/MS), Ana Paula Zogbi de Souza (OAB 22650/MS) Processo 0803583-41.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kris Maria Sosa Rivas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se as partes da designação de pericia para o dia 19/09/2024 às 08h:45m com a perita Carla Bongiovanni , à Avenida Presidente Vargas, 1695, sala 909, Dourados/MS
01/07/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 12:59

Emissão da Relação
27/06/2024 13:32

Autos preparados para expedição
24/06/2024 13:39

Autos preparados para expedição
21/06/2024 15:44

Autos preparados para expedição
21/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
11/06/2024 16:12

Documento Digitalizado
21/05/2024 11:25

Prazo em Curso
02/05/2024 08:59

Autos preparados para expedição
29/04/2024 16:48

Prazo em Curso
29/04/2024 16:48

Documento Digitalizado
03/04/2024 12:40

Prazo em Curso
17/02/2024 02:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2024.
06/02/2024 13:22

Prazo em Curso
01/02/2024 13:06

Autos preparados para expedição
16/01/2024 12:49

Prazo em Curso
09/01/2024 00:06

Expedição de Certidão.
14/12/2023 22:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 13:07

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:28

Prazo em Curso
29/11/2023 18:28

Documento Digitalizado
21/11/2023 09:32

Prazo em Curso
14/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
25/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 02:04

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.
23/10/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 13:22

Emissão da Relação
13/09/2023 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 08:25

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:22

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2023 08:21

Expedição de Certidão.
10/04/2023 08:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2023 14:51

Informação do Sistema
03/04/2023 14:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/04/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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