07/11/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:14

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 14:30

Recebidos os autos
20/10/2023 14:30

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 13:57

Conclusos para julgamento
19/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
06/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:37

Recebidos os autos
25/09/2023 13:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:37

Julgado improcedente o pedido
18/07/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:02

Conclusos para despacho
20/06/2023 17:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
01/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/04/2023 15:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:49

INCONSISTENTE
28/04/2023 10:24

Transitado em Julgado em #{data}
21/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/04/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
19/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:14

Recebidos os autos
14/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 07:36

Conclusos para despacho
12/04/2023 07:35

Expedição de Certidão.
31/03/2023 17:25

Recebidos os autos
31/03/2023 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2023 07:45

Conclusos para despacho
03/02/2023 16:20

Juntada de Petição de recurso inominado
12/01/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Lotário Junges (OAB 5677/MS), ALEX BONTEMPI ALENCAR CAMPOS (OAB 17798/MS), Kalinny Queiroz de Moura Valcacio (OAB 20281B/MS), Claudiane Aquino Roesel (OAB 158965/MG) Processo 0804693-96.2019.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: UNIDAS Rent a Car S.A - Intimação da sentença de f. 409/: 4.

Dispositivo Posto isso, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolve-se o mérito e julga-se PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para: a) Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, na cifra de R$ 11.023,68 (onze mil reais e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), que deverá ser atualizados exclusivamente pela SELIC, desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ), até seu integral adimplemento; b) Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 5. 000, 00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e com correção monetária mensal pelo IPCA-E/IBGE, devendo esta incidir a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ).

Sem custas e honorários por não vislumbrar nos autos a ocorrência de litigância de má-fé (art. 55 Lei 9.099/95).

Submeto a presente decisão ao Juiz de Direito responsável por este Juizado Especial Cível Adjunto para homologação (art. 40 Lei 9.099/95).

Juiz de Direito: Por regular, HOMOLOGO, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, a sentença proferida pela Juíza Leiga, sem, contudo, expressar qualquer juízo sobre o mérito da decisão (o que é de alçada desse auxiliar da justiça).

Decorrido o prazo recursal e cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.
11/01/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
11/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:13

Expedição de Certidão.
10/01/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:13

Recebidos os autos
10/01/2023 18:13

Homologada a Transação
10/01/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2022 05:39

Conclusos para julgamento
26/12/2022 05:38

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 16:22

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
18/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 14:36

Expedição de Certidão.
17/05/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2022 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2021 07:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2021.
24/11/2021 20:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 15:06

Recebidos os autos
24/11/2021 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2021 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 09:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2021 15:41

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:50

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/07/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 08:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 18:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2021 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/07/2021 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
15/07/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 16:20

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.
25/05/2021 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 17:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.
20/05/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 11:39

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 18:00

Expedição de Certidão.
23/03/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/07/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/03/2021 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.
22/03/2021 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.
22/03/2021 20:42

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2021.
22/03/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 10:50

Expedição de Certidão.
23/02/2021 17:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/04/2021 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/10/2020 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 14:24

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/10/2020 14:24

Expedição de Certidão.
20/10/2020 00:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 08:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.
11/09/2020 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.
11/09/2020 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.
10/09/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 09:21

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 19:07

Expedição de Certidão.
07/07/2020 19:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/11/2020 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/07/2020 16:33

Recebidos os autos
01/07/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 09:26

Conclusos para despacho
17/04/2020 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2020.
31/03/2020 13:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 13:02

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 17:29

Decretada a revelia
09/03/2020 07:20

Juntada de Petição de contestação
20/02/2020 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020 15:44

Conclusos para julgamento
12/02/2020 14:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/02/2020 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 15:34

Conclusos para despacho
05/02/2020 16:21

Juntada de Petição de contestação
13/01/2020 18:32

Expedição de Certidão.
13/01/2020 18:28

Expedição de Certidão.
08/01/2020 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 08/01/2020.
08/01/2020 03:33

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2020 03:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/01/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
31/12/2019 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 13:19

Expedição de Carta.
19/12/2019 13:19

Expedição de Carta.
19/12/2019 13:18

Expedição de Carta.
19/12/2019 09:48

Ato ordinatório praticado
19/12/2019 09:43

Expedição de Certidão.
19/12/2019 09:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2020 02:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/12/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 15:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800346-27.2022.8.12.0101

Osni Paulino

Hoelison de Oliveira Fernandes

Advogado: Marcio Messias de Oliveira Sandim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0000275-17.2020.8.12.0008

Juliano Douglas Duarte de Godoy Macedo

Antonio Bueno

Advogado: Carolina Torquato Scorsafava Amaral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2020 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0817621-98.2018.8.12.0110

Cecamp Sistema de Ensino LTDA - ME

Thiago Amancio da Rocha

Advogado: Adriana da Silva Bairrada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2018 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1400124-85.2023.8.12.0000

Karan Toufic Anbar

Aline Ferreira Lacerda

Advogado: Samira Anbar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0805701-30.2018.8.12.0110

Condominio Residencial Spazio Classique

Rayane de Araujo Souza

Advogado: He-Man de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/05/2018 05:12

Exibir Processo