15/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 10:25

Recebidos os autos
15/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 21:01

Recebidos os autos
10/07/2025 21:01

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:14

Recebidos os autos
07/07/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 15:14

Homologada a Transação
30/06/2025 18:27

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:09

Recebidos os autos
11/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 20:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 20:58

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 20:56

de Instrução e Julgamento
26/05/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/05/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
02/04/2025 05:08

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:36

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 08:33

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:03

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:55

Recebidos os autos
25/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0800346-27.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osni Paulino - Reqdo: Ricardo André Borges - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

OBSERVAÇÃO TESTEMUNHAS: As partes poderão trazer provas documentos e testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte se tiverem, a fim de comprovar os fatos alegados, sob as penas da lei.
18/03/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:00

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:59

de Instrução e Julgamento
12/03/2025 15:42

Recebidos os autos
12/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:08

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 13:46

de Conciliação
10/01/2025 03:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 03:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0800346-27.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osni Paulino - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
07/01/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:44

Remetidos os Autos para destino.
07/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 13:17

de Instrução e Julgamento
26/11/2024 02:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0800346-27.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osni Paulino - Intimação da parte autora da decisão de f. 272, a qual indeferiu o pedido de tutela de urgência.
25/11/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:08

Recebidos os autos
22/11/2024 14:08

Tutela Provisória
19/11/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 17:56

Recebidos os autos
01/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0800346-27.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osni Paulino - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 138-139, bem como para que forneça o endereço atualizado de Ricardo André Borges, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/09/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 04:17

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0800346-27.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osni Paulino - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 134, bem como para que forneça o endereço atualizado de Ricardo André Borges., no prazo de 05 (cinco) dias.
21/06/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 12:29

Recebidos os autos
09/01/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 04:55

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 05:10

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:21

Recebidos os autos
01/09/2023 14:21

Tutela Provisória
24/08/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:40

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:03

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0800346-27.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osni Paulino - Decisão: Do exposto, não se verificando no presente feito um dos pressupostos processuais de validade, qual seja, a capacidade da parte ré Hoelison de Oliveira Fernandes para estar em juízo no âmbito do Juizado Especial Cível, diante da vedação postulatória imposta pelo artigo 8º, caput, da lei 9.099/95, julga-se, por sentença, nos termos do artigo 51, IV, da mesma lei, extinto os autos em relação a este réu.

O feito terá prosseguimento quanto as partes Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Estado de Mato Grosso do Sul e Ricardo André Borges.

Anote-se junto ao SAJ a referida alteração do polo passivo dos autos.

Deverá o cartório certificar o cumprimento da carta de citação de Ricardo André Borges expedida às f. 50.

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
21/03/2023 15:43

Recebidos os autos
21/03/2023 15:43

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 09:00

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 06:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 06:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:25

Recebidos os autos
17/03/2023 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 10:33

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 05:11

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 02:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS), André Luiz Tanahara Pereira (OAB 11253/MS) Processo 0800346-27.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osni Paulino - Intimação da parte autora acerca do(s) aviso(s) de recebimento(s) (AR) de fls. 80, devolvidos pelos correios ao remetente, bem como para atualizar o(s) endereço(s) do(s) destinatário(s) da(s) referida(s) correpondência(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
13/01/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 00:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 11:21

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:14

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 17:03

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 05:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 06:49

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 09:05

Juntada de tipo de documento
07/10/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 05:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 08:49

Recebidos os autos
19/09/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 10:06

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:31

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 06:57

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 20:27

Juntada de tipo de documento
08/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:03

Juntada de Petição de tipo
28/07/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:09

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 06:48

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 06:48

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 05:45

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 05:45

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 05:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/06/2022 05:44

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 05:42

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 05:41

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 05:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:13

Recebidos os autos
21/06/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 10:04

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 20:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 06:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:49

Recebidos os autos
28/03/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 11:33

Juntada de Petição de tipo
22/03/2022 13:49

Recebidos os autos
22/03/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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