06/08/2025 08:51

Prazo em Curso
29/06/2025 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2025 16:58

Outras Decisões
07/04/2025 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/03/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:52

Transitado em Julgado em data
22/02/2025 09:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/02/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 01:28

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS) Processo 0802662-31.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Gomes Diniz - SENTENÇA.

Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para, reconhecendo o equívoco havido em relação aos cálculos apresentados pelo Sr.

Marcos Gomes Diniz e onde se verifica um excesso de execução de R$20.366,32 (vinte mil, trezentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos), devendo o feito prosseguir com o valor correto de R$6.228,57 (seis mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos).

Determino, via de consequência, que a parte exequente promova a correção dos cálculos com decote de todos os lançamentos havidos à partir de 12/2016 a 10/2021, nos termos da fundamentação.

Sentença submetda à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(.....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
12/02/2025 20:47

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 06:56

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:55

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 06:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/02/2025 06:48

Emissão da Relação
31/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:14

Registro de Sentença
31/01/2025 14:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
31/01/2025 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/01/2025 14:13

Expedição de NULL.
20/01/2025 08:18

Conclusos para julgamento
16/01/2025 07:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 20:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 20:54

Despacho Saneador
10/01/2025 08:17

Conclusos para despacho
05/12/2024 17:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2024 16:47

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2024 09:52

Evolução da Classe Processual
13/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 13:54

Despacho Saneador
11/11/2024 08:46

Conclusos para decisão
05/11/2024 12:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/07/2024 18:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2024 15:52

Emissão da Relação
23/07/2024 10:17

Transitado em Julgado em data
22/07/2024 17:38

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/07/2024 17:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/03/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/03/2024 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/02/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:15

Prazo em Curso
09/02/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
09/02/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2024 08:30

Emissão da Relação
07/02/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/01/2024 10:11

Conclusos para despacho
31/01/2024 10:01

Expedição de Certidão.
22/01/2024 09:34

Autos preparados para expedição
17/01/2024 08:02

Prazo em Curso
10/01/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2023 17:59

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 12:15

Emissão da Relação
12/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 12:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:46

Registro de Sentença
07/12/2023 17:46

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
07/12/2023 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/12/2023 17:40

Expedição de NULL.
30/11/2023 09:51

Conclusos para julgamento
29/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/11/2023 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 18:04

Proferida decisão interlocutória
30/10/2023 12:49

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 03:59

Prazo em Curso
21/09/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 12:12

Relação encaminhada ao D.J.
21/09/2023 12:11

Emissão da Relação
06/09/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 08:29

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:10

Expedição de Carta.
24/08/2023 07:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 07:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2023 20:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 05:49

Autos preparados para expedição
05/07/2023 05:47

Retificação de Classe Processual
05/07/2023 05:47

Expedição de Certidão.
05/07/2023 05:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2023 18:05

Informação do Sistema
28/06/2023 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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