TJMS - 0800820-24.2024.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NAYARA GONCALVES VENANCIO

CPF *15.***.*90-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:37

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 16:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/04/2025 16:08

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2025 16:07

    Transitado em Julgado em "data"

  • 09/04/2025 09:32

    Confirmada

  • 01/04/2025 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/04/2025 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:01

    Publicação

  • 31/03/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 15:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2025 15:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/01/2025 19:06

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 15:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2024 15:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/09/2024 02:48

    Confirmada

  • 20/09/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 08:23

    Expedida/certificada

  • 09/09/2024 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 03:53

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/09/2024 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 00:01

    Publicação

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800820-24.2024.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Nayara Goncalves Venancio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 06/09/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 15:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/09/2024 14:52

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/09/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800820-24.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nayara Goncalves Venancio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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