09/09/2025 16:40

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:35

Informação do Sistema
13/08/2025 14:35

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 12:31

Emissão da Relação
16/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:01

Documento Digitalizado
16/06/2025 13:31

Prazo em Curso
16/06/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 03:30:00, 1ª Vara.
11/06/2025 12:09

Prazo em Curso
03/06/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 18:27

Despacho Saneador
15/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:42

Documento Digitalizado
14/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:55

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:24

Prazo em Curso
13/01/2025 14:24

Juntada de NULL
13/01/2025 14:24

Juntada de Mandado
13/01/2025 14:23

Juntada de NULL
13/01/2025 14:23

Juntada de Mandado
13/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 12:04

Prazo em Curso
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Rafael da Silva Campos (OAB 20287/MS), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0800224-46.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Marin - Réu: Osvaldo Arguelho Cardoso, Nair Coenga de Souza - Diante de tais considerações, presentes os requisitos autorizadores da antecipação da tutela pretendida, na forma do art. 300 do CPC, defiro a liminar e decreto o despejo dos réus, a fim de que desocupem o imóvel rural objeto do contrato, voluntariamente, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

No caso de recusa, o despejo será cumprido por força de Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias. Às providências e comunicações necessárias.

Servirá esta decisão como mandado.
09/01/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 12:40

Emissão da Relação
20/12/2024 11:20

Expedição de Mandado.
20/12/2024 11:19

Expedição de Mandado.
19/12/2024 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 14:41

Concedida a Medida Liminar
22/11/2024 15:40

Documento Digitalizado
11/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:00

Juntada de Petição de Réplica
03/11/2024 17:17

Informação do Sistema
03/11/2024 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/10/2024 10:36

Prazo em Curso
24/10/2024 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Rafael da Silva Campos (OAB 20287/MS), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0800224-46.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Marin - Ré: Nair Coenga de Souza, Osvaldo Arguelho Cardoso - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
16/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 06:35

Emissão da Relação
03/10/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 12:51

Prazo em Curso
12/09/2024 19:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 15:04

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
19/08/2024 08:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 11:51

Prazo em Curso
12/08/2024 11:50

Juntada de NULL
12/08/2024 11:50

Juntada de Mandado
12/08/2024 11:49

Juntada de NULL
12/08/2024 11:49

Juntada de Mandado
06/08/2024 07:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 16:56

Informação do Sistema
11/07/2024 13:11

Prazo em Curso
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0800224-46.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Marin - Ré: Nair Coenga de Souza, Osvaldo Arguelho Cardoso - Mediante o presente ato intima-se a parte acerca da audiência designada conforme os dados a seguir: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 12/09/2024 Hora 14:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
10/07/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 13:58

Expedição de Mandado.
10/07/2024 13:57

Expedição de Mandado.
10/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 18:48

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 18:47

Prazo em Curso
09/07/2024 17:57

Emissão da Relação
09/07/2024 17:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 17:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024 16:53

Prazo em Curso
08/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2024 02:30:00, 1ª Vara.
02/07/2024 11:00

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826/MS), Isabela Lageano Benites (OAB 25157/MS) Processo 0800224-46.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosely Marin - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito, sem prejuízo a revogação na superveniência de fatos novos que indiquem a condição da autora.

Tratando-se de medida liminar de despejo decorrente de contrato de arrendamento rural, deve ser regido pelo Decreto nº 59.566/ 66.

Todavia, considerando o silêncio da legislação pertinente no tocante aos requisitos para a concessão de tutela provisória de urgência devem-se observar os requisitos elencado no art. 300, do CPC.

A tutela provisória de urgência, prevista no art. 300 e ss. do CPC, tem como requisitos cumulativos a probabilidade do direito invocado e a existência de perigo de danou ou risco ao resultado útil do processo (conforme a tutela se revista de caráter cautelar ou satisfativa).

Pretende a demandante concessão de tutela de urgência para obter a desocupação do imóvel rural descrito na inicial, com fundamento no descumprimento de cláusulas.

Destaque-se que, a tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na espécie, não se vislumbra a probabilidade do direito a justificar o pedido de desocupação liminar pretendida.

Isso porque não há nos autos nenhuma evidência, ou mesmo indício de prova da alegação sobre o descumprimento da cláusula contratual constantes da inicial (preço ajustado).

A autora afirmou o descumprimento do pagamento do arrendamento nos anos de 2022 e 2023, todavia verifica-se como segunda tentativa da autora obter a desocupação dos requeridos do imóvel ao argumento, inclusive constante na primeira ação 0800723-35.2021.8.12.0003, da existência de comprador para propriedade, o imóvel rural, lote 12, matrícula sob n. 15396, do CRI de Bela Vista, ora arrendado, o que exige maior cautela por ocasião da concessão da liminar de despejo aventada nos autos e a demandar dilação probatória, sob o crivo do contraditório, a afastar o risco ao resultado útil ao processo.

Outrossim, o deferimento da medida liminar, nesse momento processual, se mostra prematuro, sendo necessária uma maior instrução do feito para se chegar a verdade real sobre o inadimplemento ou não, do contrato.

Nesse contexto, consentâneo manter inalterada a situação fática até que ultime dilação probatória a possibilitar cognição exauriente da lide, motivo porque indefiro a tutela de urgência.

Proceda-se à citação dos requeridos e paute-se a audiência de conciliação, destinada à tentativa de autocomposição do litígio.

As partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhados de advogado ou de defensor público, munidos de poderes para transigir.

A ausência injustificada de qualquer das partes poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Inexitosa a conciliação, o prazo de quinze dias para contestação fruirá da data de realização da audiência, oportunidade na qual incumbirá aos requeridos alegarem toda a matéria de defesa, sob pena de serem considerados reveis e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC.

Servirá esta decisão como mandado.
01/07/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 12:56

Emissão da Relação
21/06/2024 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 15:25

Despacho Saneador
11/03/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 06:36

Conclusos para decisão
11/03/2024 06:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 06:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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