TJMS - 0800077-59.2020.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 06:03
Prazo em Curso
-
05/09/2025 04:40
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Nos termos do art. 7º, §5º, da Res. nº 303/2019, do CNJ, fica a parte intimada da expedição do ROPV no sistema do TRF (fls. 125/128), devendo se manifestar no prazo de 5 dias, ficando ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância. -
04/09/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2025 05:13
Emissão da Relação
-
01/09/2025 04:15
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 18:53
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 18:49
Autos preparados para expedição
-
22/08/2025 18:47
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 18:47
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 19:13
Autos preparados para expedição
-
20/01/2025 09:50
Prazo em Curso
-
10/01/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/10/2024 09:00
Prazo em Curso
-
27/10/2024 00:38
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800077-59.2020.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erculano de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Em face do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em face de Erculano de Souza, para reconhecer o excesso no valor do débito, declarando como corretos os valores apresentados pelo impugnante, qual seja, a título de principal, a quantia de R$ 84.531,31 (oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta e um centavos) e de R$ 8.453,13 (oito mil quatrocentos e cinquenta e três reais e treze centavos), a título de honorários, devidamente atualizados.
A parte impugnada pagará as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor extirpado do débito, nos termos do artigo 85, § 3º, do CPC, ficando suspensa a exigência face a gratuidade judiciária do impugnado.
Requisite-se o pagamento.
Publique-se.
Intimem-se.
Comunicado o pagamento, expeçam-se os alvarás e arquivem-se. -
18/10/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
-
18/10/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/10/2024 20:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 20:15
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2024 20:13
Emissão da Relação
-
17/10/2024 09:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 09:25
Registro de Sentença
-
17/10/2024 09:25
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800077-59.2020.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Erculano de Souza - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Impugnação de fls. 357/365. -
01/07/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
-
01/07/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2024 17:27
Emissão da Relação
-
02/06/2024 09:30
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
23/05/2024 02:03
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
-
14/05/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/05/2024 08:58
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 08:36
Emissão da Relação
-
13/05/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 08:36
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/04/2024 07:13
Evolução da Classe Processual
-
19/04/2024 05:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2024 05:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 12:46
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 16:07
Autos preparados para expedição
-
20/03/2024 13:13
Autos preparados para expedição
-
20/03/2024 11:06
Prazo em Curso
-
15/03/2024 13:37
Prazo em Curso
-
15/03/2024 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 14:51
Prazo em Curso
-
04/03/2024 18:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/02/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 11:30
Juntada de Ofício
-
22/01/2024 00:41
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 00:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2024.
-
22/01/2024 00:41
Expedição de Certidão.
-
21/01/2024 16:00
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/01/2024 16:59
Expedição em análise para assinatura
-
17/01/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 08:34
Prazo em Curso
-
15/01/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
-
15/01/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/01/2024 12:52
Prazo em Curso
-
12/01/2024 12:50
Emissão da Relação
-
12/01/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 12:41
Transitado em Julgado em data
-
15/12/2023 23:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2023 23:17
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 23:17
Registro de Sentença
-
15/12/2023 23:17
Homologada a Transação
-
14/12/2023 19:13
Autos preparados para expedição
-
11/12/2023 10:30
Conclusos para julgamento
-
06/12/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 11:52
Prazo em Curso
-
13/11/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 13/11/2023.
-
13/11/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/11/2023 11:10
Emissão da Relação
-
10/11/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 10:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/10/2023 10:27
Despacho Saneador
-
28/09/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/06/2023 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/06/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
16/06/2023 16:55
Prazo em Curso
-
16/06/2023 16:54
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 13:23
Prazo em Curso
-
09/05/2023 14:32
Juntada de NULL
-
03/04/2023 12:54
Prazo em Curso
-
31/03/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 31/03/2023.
-
31/03/2023 17:06
Juntada de Mandado
-
30/03/2023 17:29
Expedição de Mandado.
-
30/03/2023 17:15
Documento Digitalizado
-
30/03/2023 17:12
Documento Digitalizado
-
30/03/2023 17:12
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 17:04
Autos preparados para expedição
-
30/03/2023 17:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/03/2023 17:03
Emissão da Relação
-
30/03/2023 14:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/03/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2022 17:41
Autos preparados para expedição
-
13/12/2022 15:51
Prazo em Curso
-
13/12/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 00:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 02:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2022 13:06
Autos preparados para expedição
-
01/11/2022 13:04
Expedição em análise para assinatura
-
07/10/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 07/10/2022.
-
07/10/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/10/2022 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 15:28
Emissão da Relação
-
06/10/2022 14:11
Autos preparados para expedição
-
05/10/2022 14:16
Autos preparados para expedição
-
03/10/2022 15:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/10/2022 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2022 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 09:43
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/05/2022 01:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.
-
07/04/2022 12:54
Prazo em Curso
-
07/04/2022 12:53
Prazo em Curso
-
04/04/2022 18:30
Prazo em Curso
-
04/04/2022 18:30
Documento Digitalizado
-
04/04/2022 18:30
Juntada de Mandado
-
04/04/2022 18:29
Juntada de NULL
-
04/04/2022 12:37
Prazo em Curso
-
01/04/2022 00:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 12:52
Prazo em Curso
-
28/03/2022 12:52
Prazo em Curso
-
24/03/2022 15:51
Prazo em Curso
-
24/03/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 15:49
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 13:44
Expedição em análise para assinatura
-
23/03/2022 18:44
Expedição de Carta.
-
22/03/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
22/03/2022 10:57
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/03/2022 10:31
Expedição em análise para assinatura
-
15/03/2022 17:55
Expedição de Mandado.
-
15/03/2022 15:54
Expedição em análise para assinatura
-
15/03/2022 15:53
Autos preparados para expedição
-
15/03/2022 13:48
Autos preparados para expedição
-
11/03/2022 12:26
Prazo em Curso
-
09/03/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 09/03/2022.
-
09/03/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/03/2022 14:41
Prazo em Curso
-
08/03/2022 14:38
Emissão da Relação
-
03/03/2022 02:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/03/2022 02:57
Proferida decisão interlocutória
-
22/10/2020 08:59
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 12:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/09/2020 15:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2020.
-
17/07/2020 10:19
Prazo em Curso
-
17/07/2020 10:15
Documento Digitalizado
-
16/07/2020 15:10
Expedição em análise para assinatura
-
15/07/2020 16:43
Expedição de Carta.
-
14/07/2020 09:09
Expedição em análise para assinatura
-
25/05/2020 14:26
Autos preparados para expedição
-
21/05/2020 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2020 10:19
Prazo em Curso
-
16/05/2020 08:45
Juntada de Petição de Réplica
-
30/04/2020 13:27
Documento Digitalizado
-
17/04/2020 14:54
Prazo em Curso
-
16/04/2020 20:14
Publicado ato_publicado em 16/04/2020.
-
16/04/2020 12:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2020 12:56
Emissão da Relação
-
14/04/2020 20:03
Publicado ato_publicado em 14/04/2020.
-
14/04/2020 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2020 15:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/04/2020 09:52
Emissão da Relação
-
08/04/2020 10:16
Juntada de Petição de contestação
-
05/03/2020 19:39
Prazo em Curso
-
28/02/2020 18:57
Expedição em análise para assinatura
-
28/02/2020 13:46
Expedição de Carta.
-
28/02/2020 13:46
Expedição de Carta.
-
28/02/2020 08:57
Expedição em análise para assinatura
-
17/02/2020 20:03
Publicado ato_publicado em 17/02/2020.
-
17/02/2020 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2020 07:49
Autos preparados para expedição
-
30/01/2020 19:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2020 19:33
Não Concedida a Medida Liminar
-
24/01/2020 15:07
Conclusos para decisão
-
24/01/2020 11:16
Informação do Sistema
-
24/01/2020 11:16
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
24/01/2020 10:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
24/01/2020 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2020
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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