TJMS - 0800186-83.2021.8.12.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800186-83.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Olinda Calvis Achucarro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR CONTRATADO DEVIDAMENTE COMPROVADO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REDUÇÃO CABÍVEL - SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
O valor fixado na sentença (5% sobre o valor da causa) a títulodemulta porlitigânciademá-fé é exorbitante considerando a condição financeira da autora, devendo ser reduzida para 1%.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
21/11/2022 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800186-83.2021.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Olinda Calvis Achucarro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/11/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
27/10/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 12:33
Arquivado Definitivamente
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27/10/2021 10:52
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2021 20:18
Ato ordinatório praticado
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08/10/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 01:33
Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2021 08:03
Ato ordinatório praticado
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27/09/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
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27/09/2021 10:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/09/2021 11:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/09/2021 00:34
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 00:34
INCONSISTENTE
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02/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 08:36
Conclusos para decisão
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01/09/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 08:36
Distribuído por sorteio
-
01/09/2021 08:34
Ato ordinatório praticado
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29/08/2021 11:40
Ato ordinatório praticado
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28/08/2021 11:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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