29/05/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0804784-68.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Davi Oliveira Freitas - Réu: Hlx Negocios Imobiliários Ltda, Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda, Tl Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Torp Dourados Empreendimento Imobiliario Spe S.a. - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
03/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:12

Recebidos os autos
24/02/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2024 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:08

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:19

de Instrução e Julgamento
21/11/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
14/11/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 10:15

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jefferson Bezerra da Costa (OAB 25878/MS) Processo 0804784-68.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Davi Oliveira Freitas - Réu: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda, Hlx Negocios Imobiliários Ltda, Tl Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Torp Dourados Empreendimento Imobiliario Spe S.a. - Considerando a edição da Portaria n.º 988/2024, que transferiu o Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul do dia 28/10/2024 para o dia 14/11/2024 (5ª-feira), faz necessária redesignação da audiência de instrução anteriormente agendada para esta data.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário acima certificados, devendo se fazer presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Instrução e Julgamento Data: 21/11/2024 Hora 14:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
31/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:24

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:36

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 17:32

Recebidos os autos
29/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 16:24

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 07:01

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/09/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 09:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 09:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 09:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 09:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/09/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jefferson Bezerra da Costa (OAB 25878/MS) Processo 0804784-68.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Davi Oliveira Freitas - Réu: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda, Hlx Negocios Imobiliários Ltda, Tl Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Torp Dourados Empreendimento Imobiliario Spe S.a. - Intimação das partes da decisão de fl. 288/289: Vistos etc., Defiro a produção de prova documental, em especial aquela já carreada aos autos pelas partes.

Defiro, outrossim, também a produção de prova oral, requerida pelas partes, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas.

Designo audiência de instrução e julgamento para a data e horário anteriormente certificados nos autos, devendo se fazer presentes as partes (advertências do art. 385, §1º do CPC) e seus procuradores.

Fixo o prazo comum de dez dias úteis para apresentação de rol de testemunhas, com a correta identificação das mesmas (nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo), sob pena de preclusão.

Anoto, ainda, que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte, salientando que somente será admitida a inquirição de testemunhas em número superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra Comarca, e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, determina-se, desde logo, a oitiva por videoconferência, durante a audiência de instrução e julgamento, considerando-se o disposto no art. 453, §1º do CPC.

A eventual oitiva por videoconferência será efetuada por meio da ferramenta "MICROSOFT TEAMS", através do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODUyNzQ5MTUtNDc1MC00NzdiLTg2NzMtYzVhMDg4MGVjODVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observado o disposto no art. 455 do CPC, sendo, de igual modo, em caso de audiência por videoconferência, responsabilidade do advogado da parte encaminhar o link de acesso para participação das respectivas testemunhas na audiência.

Deve ainda cientificar as testemunhas para, antes da realização da audiência, verificarem e inspecionarem o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone.

Observações: 1) Importante destacar que a(s) parte(s) pode(m) participar tanto pelo computador quanto pelo dispositivo móvel, sendo que, neste último caso é imprescindível que o participante baixe e instale previamente o aplicativo "MICROSOFT TEAMS", disponível na App Store (Iphone) ou Play Store (Android); 2) Cada participante deve, antes da realização da audiência, verificar e inspecionar o perfeito funcionamento do dispositivo eletrônico a ser utilizado, especialmente a câmera e o microfone; 3) Para maior segurança, cada participante esteja, no momento da audiência, de posse de documento pessoal com foto.

A audiência será realizada de forma presencial, nas dependências da sala de audiências desta Vara, não dispensando-se, portanto, a presença das partes e advogados.

R.

Intimem-se.

Dourados(MS), quarta-feira, 18 de setembro de 2024.

Bem como as partes da audiência de Instrução e julgamento marcada para a data 14/11/2024 às 15h30.
19/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 12:44

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:14

Recebidos os autos
18/09/2024 15:14

Outras Decisões
18/09/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Jefferson Bezerra da Costa (OAB 25878/MS) Processo 0804784-68.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Davi Oliveira Freitas - Réu: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda, Hlx Negocios Imobiliários Ltda, Tl Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Torp Dourados Empreendimento Imobiliario Spe S.a. - Intimação das partes da decisão de fl. 275/279: Ante o exposto e por tudo o que mais nos autos consta: i) dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições da ação, entendida como direito abstrato; ii) rejeito a prejudicial de mérito; iii) declaro a revelia da ré HLX Negócios Imobiliários LTDA; iv) fixo os pontos incontroversos e controvertidos como sendo aqueles descritos no item III; v) à parte autora incumbe comprovar os fatos constitutivos do direito e à parte ré os fatos extintivos, impeditivos e modifi-cativos do direito dos autores, na forma do artigo 373, incisos I e II, do Códi-go de Processo Civil; vi) defiro a produção de prova documental, em especi-al aquela já carreada aos autos pelas partes.

Outrossim, faculto às partes especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, informando a necessidade para análise da pertinência.

R.

Intimem-se.
27/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:58

Recebidos os autos
21/06/2024 14:58

Decisão ou Despacho
01/04/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
18/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 06:30

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 13:25

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2023 12:03

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 17:43

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 14:45

Recebidos os autos
17/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:47

Juntada de tipo de documento
25/10/2023 18:47

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 09:05

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
05/10/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
27/09/2023 11:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 11:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/09/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
05/09/2023 13:46

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 13:45

de Instrução e Julgamento
05/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
04/09/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 15:57

Realizado cálculo de custas
28/08/2023 16:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/08/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:42

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
22/08/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 10:53

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 12:19

de Instrução e Julgamento
07/08/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:01

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:21

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 10:08

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 10:08

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 10:08

Juntada de tipo de documento
07/07/2023 08:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 08:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:05

de Instrução e Julgamento
17/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:19

Recebidos os autos
11/05/2023 18:19

Determinada Requisição de Informações
10/05/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 17:58

Realizado cálculo de custas
10/05/2023 17:58

Realizado cálculo de custas
08/05/2023 20:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 18:50

Recebidos os autos
08/05/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Advogado: Ignez Lucia Saldiva Tessa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2024 16:20

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