21/08/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação do autor do despacho de f.127.
20/08/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 20:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:45

Expedição de Carta.
19/08/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:43

Emissão da Relação
19/08/2025 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/07/2025 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/04/2025 14:27

Prazo em Curso
01/03/2025 02:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.
07/02/2025 17:10

Prazo em Curso
07/02/2025 02:12

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806148-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariéle Priscila Moura Bueno - Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 96-101.
06/02/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 14:01

Emissão da Relação
17/01/2025 15:21

Prazo em Curso
17/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Apelação
14/01/2025 17:47

Prazo em Curso
13/12/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806148-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariéle Priscila Moura Bueno - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora da Decisão de f. 87-88.
12/12/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2024 17:43

Emissão da Relação
11/12/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 17:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:40

Registro de Sentença
11/12/2024 17:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 16:31

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:43

Conclusos para despacho
25/11/2024 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/10/2024 13:36

Prazo em Curso
30/10/2024 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806148-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariéle Priscila Moura Bueno - POSTO ISSO, julgo procedente em parte o pedido, ratificando a tutela de urgência concedida.

De conseguinte, condeno o réu na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento com princípio ativo "Gliclazida", conforme receituário médico atualizado.

Em encerramento, condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados de forma equitativa em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. 85, §§ 2º e 8º, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Sem custas, dada a isenção legal (LE n. 3.779/2009, art. 24, I).

P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.
28/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2024 18:28

Emissão da Relação
24/10/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:57

Registro de Sentença
24/10/2024 17:57

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 11:58

Conclusos para julgamento
27/09/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:21

Conclusos para despacho
19/09/2024 02:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.
06/09/2024 19:21

Prazo em Curso
28/08/2024 02:09

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806148-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariéle Priscila Moura Bueno - Intimação da parte autora sobre a certidão de f. 69 e para apresentar impugnação à contestação de f. 40-50.
26/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 18:11

Emissão da Relação
23/08/2024 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
08/08/2024 14:49

Prazo em Curso
07/08/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 15:29

Prazo em Curso
01/08/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806148-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariéle Priscila Moura Bueno - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por sua advogada, da decisão de f. 60/62.
31/07/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2024 14:26

Emissão da Relação
30/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2024 13:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 13:14

Tutela Provisória
10/07/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:26

Conclusos para despacho
06/07/2024 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2024.
02/07/2024 18:07

Prazo em Curso
28/06/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Dalva de Morais (OAB 3424/MS) Processo 0806148-41.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariéle Priscila Moura Bueno - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por sua advogada, para manifestar-se, no prazo legal, sobre o despacho de f. 39.
27/06/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 18:02

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 14:18

Emissão da Relação
26/06/2024 13:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:52

Conclusos para despacho
21/06/2024 18:35

Recebidos os autos do NAT
21/06/2024 18:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:08

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:01

Expedição de Carta.
19/06/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2024 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/06/2024 17:43

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/06/2024 13:05

Redistribuição de Processo - Saída
18/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 11:11

Informação do Sistema
17/06/2024 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/06/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800296-65.2013.8.12.0020

Antonio Aparecido dos Santos

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Luciano Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/09/2015 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0800296-65.2013.8.12.0020

Antonio Aparecido dos Santos

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Arlete Barbosa de Paiva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2013 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0829072-81.2022.8.12.0110

Juliana Araujo de Lima Caxias

Sauipe S/A

Advogado: Marcia Cristina Rezeke Bernardi Pantarot...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0806148-41.2024.8.12.0002

Estado de Mato Grosso do Sul

Mariele Priscila Moura Bueno

Advogado: Maria Dalva de Morais

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0829072-81.2022.8.12.0110

Juliana Araujo de Lima Caxias

Rci Brasil Prestacao de Servicos de Inte...

Advogado: Barbara Gomes Ferro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2024 13:25

Exibir Processo