TJMS - 0800426-43.2023.8.12.0040
1ª instância - Porto Murtinho - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 07:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2025 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2025 05:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Kátia Cristina de Paiva Pinto (OAB 8837/MS), Líbera Copetti de Moura (OAB 11747/MS), Guilherme José Meloto (OAB 28430/MS) Processo 0800426-43.2023.8.12.0040 - Inventário - Invtante: Inaldo Fabio dos Santos Benites - Intimação da parte inventariante para prosseguimento -
08/05/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 04:02
Decorrido prazo de parte
-
24/12/2024 02:23
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 07:03
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 16:20
Juntada de tipo de documento
-
22/10/2024 16:20
Juntada de tipo de documento
-
04/10/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
16/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 11:32
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 11:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
18/07/2024 06:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/06/2024 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Kátia Cristina de Paiva Pinto (OAB 8837/MS), Líbera Copetti de Moura (OAB 11747/MS), Guilherme José Meloto (OAB 28430/MS) Processo 0800426-43.2023.8.12.0040 - Inventário - Invtante: Inaldo Fabio dos Santos Benites - Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC. 2.
Nomeio como inventariante Inaldo Fabio dos Santos Benites.
Intime-se-o(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o compromisso mediante termo nos autos (art. 617, parágrafo único, do CPC), bem como para, nos 20 (vinte) dias subsequentes à assinatura do termo, apresentar as primeiras declarações, cumprindo o que dispõe o art. 620 do CPC.
Deve o(a) inventariante: a) comprovar a qualidade dos herdeiros; b) apresentar as certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal; c) comprovante de propriedade dos bens e/ou créditos e matrículas atualizadas dos bens imóveis, se existentes; d) certidão acerca da inexistência de testamento deixado pela autora da herança, expedida pela CENSEC (Central Notarial de Serviços Compartilhados), instituída pelo Provimento 18/2012 da Corregedoria Nacional de Justiça (Registro Central de Testamentos on line - RCTO); e) certidão de (in)existência de dependentes previdenciários.
Cite-se os herdeiros, cônjuge/companheiro(a) ou legatários não representados nos autos, com cópia das primeiras declarações, nos termos do art. 626, §§1º a 3º do CPC.
Cite-se, ainda, o testamenteiro em havendo testamento.
Após, dê-se vistas às partes para fins de manifestação, em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 627 e do art. 639 do CPC.
Em seguida, intime-se a Fazenda Pública Estadual e, caso haja incapaz ou ausente, o Ministério Público para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.
Oportunamente, conclusos. -
25/06/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 14:27
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 14:06
Juntada de tipo de documento
-
11/06/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 19:21
Juntada de Petição de tipo
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23/04/2024 08:11
Recebidos os autos
-
23/04/2024 08:11
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 06:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2024 20:05
Juntada de Petição de tipo
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30/01/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/01/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:58
Recebidos os autos
-
06/11/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 11:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/10/2023 11:08
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2023 11:08
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/10/2023 17:30
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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