01/12/2023 18:32

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:56

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Bontempo (OAB 4186/MS) Processo 0008612-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Agenor Gamba - Intima-se da retro sentença: ...Sendo assim, pelo exposto e conforme acima analisado, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido proposto por MARIA DOROTHEA DE MORAES em face de AGENOR GAMBA, DELAIR MARQUES GAMBA E DURVAL EUGÊNIO MARQUES GAMBA para condená-los, solidariamente: A) Ao pagamento dos alugueis relativos ao mês de julho/2022, bem como do aluguel proporcional até dia 18/08/2022.

Quando do pagamento o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescido de multa de 10% e juros moratório de 1% ao mês, todos calculados desde a data do vencimento de cada um deles, nos termos fixados no contrato; B) Ao pagamento do IPTU relativo aos meses de fevereiro/2022, março/2022, abril/2022, maio/2022, junho/2022, e proporcional até 18/08/2022.

Quando do pagamento o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescido de multa de 10% e juros moratório de 1% ao mês, todos calculados desde a data do vencimento de cada um deles, nos termos fixados no contrato C) Ao pagamento da multa contratual por rescisão, correspondente ao valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), que deverão ser acrescidos de correção monetária pelo IGPM/FGV e juros de mora 1 % ao mês, estes contados da citação.

Julgo improcedentes os demais pedidos apresentados.

Em consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar os requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:34

Recebidos os autos
23/10/2023 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
22/03/2023 15:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 17:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/02/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2023 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2023 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2023 16:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2023 16:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 12:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 07:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Bontempo (OAB 4186/MS) Processo 0008612-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Agenor Gamba, Delair Marques Gamba - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
10/01/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2022 15:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 14:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/10/2022 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/10/2022 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 12:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2022 12:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/10/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2022 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 21:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 11:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/10/2022 11:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/10/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 18:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 15:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835714-48.2018.8.12.0001

Andre Jose Francelino

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2021 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0802754-76.2022.8.12.0008

Mandu &Amp; Nogueira LTDA

Andre Luis de Oliveira

Advogado: Joao Ricardo Geron

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2022 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0807832-70.2021.8.12.0110

Rosangela Maria Fragoso Pereira Valiente

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2021 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0830386-62.2022.8.12.0110

Bichos e Mimos Clinica Veterinaria Eirel...

Adna Heiderich

Advogado: Evaldo Junior Furtado Mesquita

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/12/2022 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0832632-04.2021.8.12.0001

Elias Evangelista Marques

Elias Alves de Menezes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2021 09:20

Exibir Processo