15/08/2025 11:30

Certidão
15/08/2025 11:30

Recurso Eletrônico Baixado
15/08/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:28

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
14/08/2025 09:51

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
19/05/2025 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 12:47

Documento Digitalizado
19/05/2025 12:47

Certidão
15/05/2025 22:37

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
15/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/05/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
14/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 07:15

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 18:09

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
12/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/05/2025 15:45

Recurso Especial
09/05/2025 17:50

Conclusos para admissibilidade recursal
09/05/2025 11:54

Certidão
06/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:42

Prazo em Curso
08/04/2025 03:50

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 01:36

Certidão de Publicação - DJE
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 12:03

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 12:02

Remessa à Imprensa Oficial
07/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:41

Processo Dependente Iniciado
08/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801525-13.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Simoni Soares de Oliveira Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargado: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Banco Master S.a.

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Interessado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Luiz Lazaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801525-13.2024.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Simoni Soares de Oliveira Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Embargado: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Banco Master S.a.

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Interessado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Luiz Lazaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801525-13.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelante: Banco Master S.a.

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Apelante: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Apelada: Simoni Soares de Oliveira Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Interessado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Luiz Lazaro França Parreira (OAB: 31352/GO) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - ANÁLISE CONJUNTA - AÇÃO DECLARATÓRIA - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ/MS - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS - LIMITAÇÃO DE DESCONTOS - 30% DOS RENDIMENTOS BRUTOS - DECRETO MUNICIPAL Nº 1.194/2013 - PERCENTUAL OBSERVADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurgem-se os Requeridos/Apelantes contra a sentença proferida em primeiro grau que julgou procedente o pedido e determinou a limitação dos descontos mensais realizados pelas instituições financeiras em 30% (trinta por cento) da remuneração bruta da Requerente/Apelada.

A existência de empréstimos com a Caixa Econômica Federal e ausência de informações concretas a respeito dos termos destes impede que se estabeleça uma ordem cronológica de observância da limitação dos descontos.

De qualquer modo, em relação às Instituições Financeiras Requeridas/Apelantes, as provas dos autos indicam que os débitos referentes aos empréstimos consignados respeitaram o limite de 30% (trinta por cento) previsto no Decreto Municipal nº 1.194/2013, com redação vigente à época da celebração dos contratos, razão pela qual não existe redução a ser feita.

Recursos conhecidos e providos para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..
10/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801525-13.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Apelante: Banco Master S.a.

Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Apelante: PKL One Participações S/A Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) Advogado: Julia Brandão Pereira da Siqueira (OAB: 66112/BA) Apelada: Simoni Soares de Oliveira Advogado: Omar Gimenez Reynaldi (OAB: 19181/MS) Interessado: Brasilcard Administradora de Cartões Ltda Advogado: Luiz Lazaro França Parreira (OAB: 31352/GO) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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