26/03/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
21/02/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:28

Recebidos os autos
07/02/2025 13:28

Recebidos os autos
07/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
10/12/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 13:31

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
23/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:45

Recebidos os autos
22/10/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 14:11

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0830950-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Aparecida Santos Da Silva - Reqdo: Pkl One Participações (credcesta) - Posto isso, não atendida a ordem de emenda e diante da falta de interesse processual, com esteio no parágrafo único do art. 321, c.c. com o 485, VI, todos do CPC, indefiro a inicial desta ação de exibição de documentos apresentada por SÔNIA APARECIDA SANTOS DA SILVA em face de PKL ONE PARTICIPAÇÕES (CREDCESTA), e julgo extinto o feito sem resolução do mérito.

Custas pela parte Autora, observando-se que sua exigibilidade ficará condicionada ao disposto no art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro os benefícios da gratuidade de Justiça, em vista dos documentos de fls. 27 e 30.

Sem honorários.

P.R.I.
09/09/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 22:17

Recebidos os autos
31/08/2024 22:17

Expedição de tipo de documento.
31/08/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 22:17

Indeferida a petição inicial
15/08/2024 08:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0830950-09.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Aparecida Santos Da Silva - Reqdo: Pkl One Participações (credcesta) - I – Em vista do pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS no sentido de que: "APELAÇÃO CÍVEL – PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Consoante precedentes do STJ, "a ausência de prévio requerimento administrativo impede a propositura de ação de produção antecipada de provas que objetiva a exibição de documentos, ante a notória falta de interesse de agir". ( AgInt no AREsp 1328134/SP) Desse modo, o pedido administrativo prévio é requisito indispensável para o ajuizamento da ação de produção antecipada de provas e sua ausência acarreta a extinção do processo, sem resolução do mérito. (TJMS.

Apelação Cível n. 0809033-07.2019.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator Exmo.

Des.

AMAURY DA SILVA KUKLINSKI, j: 13/04/2023, p: 14/04/2023)", intime-se a parte Autora para emenda à inicial no prazo de 15 dias, devendo juntar aos autos documentos que demonstrem o efetivo requerimento administrativo prévio dos documentos objeto do pedido, preferencialmente, por envio de notificação extrajudicial com aviso de recebimento à sede da parte Ré, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

II – A fim, de assegurar o cumprimento integral da emenda, caso postulado, defiro desde já eventual pedido de dilação de prazo por até 30 dias.

III – Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na fila de iniciais.

IV - Às providências.
01/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:32

Recebidos os autos
27/06/2024 14:32

Emenda à Inicial
23/05/2024 19:24

Retificação de Classe Processual
23/05/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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