23/09/2025 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 08:39

Conclusos para despacho
08/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:33

Prazo em Curso
25/08/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 193/194.
22/08/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 08:07

Emissão da Relação
15/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 20:33

Prazo em Curso
11/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 09:42

Emissão da Relação
28/07/2025 12:44

Recebidos os autos da Turma Recursal
28/07/2025 12:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:51

Prazo em Curso
14/03/2025 03:43

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB 375008/SP), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0810560-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jamil David Melke Charro - Decisão: " Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
13/03/2025 10:21

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 08:48

Emissão da Relação
11/03/2025 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2025 17:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 07:47

Autos preparados para expedição
21/02/2025 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2025 06:18

Prazo em Curso
10/02/2025 03:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB 375008/SP), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0810560-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jamil David Melke Charro - SENTENÇA.

Dispositivo.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JAMIL DAVID MELKE CHARRO, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS, para, confirmando a r. decisão interlocutória (fl. 60/62), declarar a nulidade do processo administrativo de suspensão da CNH do Requerente nº 010006/2017, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada. 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, (......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 21:40

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 06:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 06:38

Emissão da Relação
07/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 13:57

Registro de Sentença
07/01/2025 13:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/01/2025 17:59

Expedição de NULL.
06/12/2024 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/10/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2024 16:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/07/2024 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 19:08

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 12:57

Prazo em Curso
27/06/2024 22:06

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Tulio Brandão Coelho Martins de Araujo (OAB 375008/SP), Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB 22906/MS) Processo 0810560-79.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jamil David Melke Charro - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
26/06/2024 15:12

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 15:11

Emissão da Relação
26/06/2024 13:24

Juntada de NULL
26/06/2024 13:24

Juntada de Mandado
24/06/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 08:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/05/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 12:46

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 12:36

Emissão da Relação
13/05/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 10:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 10:30

Emissão da Relação
10/05/2024 18:00

Prazo em Curso
10/05/2024 16:55

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/05/2024 08:50

Expedição em análise para assinatura
10/05/2024 07:10

Expedição de Certidão.
10/05/2024 07:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
09/05/2024 18:42

Autos preparados para expedição
09/05/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2024 13:56

Tutela Provisória
09/05/2024 12:29

Autos preparados para expedição
09/05/2024 11:04

Informação do Sistema
09/05/2024 11:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/05/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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