TJMS - 0000353-12.2023.8.12.0006
1ª instância - Camapua - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 06:31
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 16:18
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
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23/07/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 13:38
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0000353-12.2023.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - (...) 3.
Dispositivo: Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Fernanda Martins Castro Rodrigues na presente ação que promove em desfavor de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A conforme fundamentação supra, ficando resolvido o mérito (art. 487, I, do CPC).
Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas procesuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).
Eventual pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) Togado(a), em caso de interposição de recurso.
Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.09/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necesárias. -
01/07/2024 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
-
01/07/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 09:13
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 18:25
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 18:25
Homologada a Transação
-
11/06/2024 18:23
Recebidos os autos
-
10/06/2024 18:05
Conclusos para julgamento
-
10/06/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 07:28
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/04/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
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20/03/2024 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:46
Recebidos os autos
-
16/02/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2024 17:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/04/2024 01:45:00, Juizado Especial Adjunto.
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16/02/2024 17:03
Conclusos para despacho
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16/02/2024 17:00
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 16:58
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/02/2024 16:57
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 16:02
Juntada de Petição de Réplica
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16/02/2024 15:06
Juntada de Petição de contestação
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16/02/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
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05/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 14:10
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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05/02/2024 14:02
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/02/2024 04:15:00, Juizado Especial Adjunto.
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02/02/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2023 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/12/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 08:27
Expedição de Carta.
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15/11/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:17
Expedição de Certidão.
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14/11/2023 16:17
INCONSISTENTE
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07/11/2023 17:17
Expedição de Certidão.
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07/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/02/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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07/11/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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