TJMS - 0803005-84.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA ARECO MUNIZ

CPF *05.***.*59-02

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS

OAB: 15442/MS

CPF *06.***.*35-19

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2023 18:08

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Alessandro Santana dos Santos (OAB 15442/MS) Processo 0803005-84.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cláudia Areco Muniz - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 13/01/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 13/01/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 07:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/01/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2022.

  • 12/12/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 05:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 05:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 05:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/12/2022 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 22:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/12/2022 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2022 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 07:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/09/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 07:12

    Juntada de Informações

  • 02/09/2022 07:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/09/2022 07:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

  • 18/08/2022 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/08/2022 15:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/08/2022.

  • 17/08/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 18:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 14:43

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 14:13

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 20/09/2021 12:19

    Processo Reativado

  • 17/09/2021 16:51

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/07/2021 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2021 14:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/07/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2021.

  • 15/06/2021 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 17:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:13

    Homologada a Transação

  • 02/06/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2020 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 09:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/10/2020 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

  • 07/10/2020 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 15:59

    Decisão ou Despacho

  • 03/10/2020 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2020 20:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/06/2020 16:12

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/05/2020 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 00:20

    Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2020.

  • 13/05/2020 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2020.

  • 04/05/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/05/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/05/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2020.

  • 29/04/2020 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 13:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/04/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 08:42

    Expedição de Carta.

  • 28/04/2020 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 08:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2019 06:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2019 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2019 14:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/07/2020 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 27/02/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2019 12:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2019

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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