06/06/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:32

Recebidos os autos
06/06/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 04:50

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:14

Recebidos os autos
29/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 14:56

Recebidos os autos
22/04/2025 14:56

Recebidos os autos
22/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 14:41

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Porfírio Martins Vilela (OAB 16269/MS) Processo 0900018-08.2023.8.12.0025 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Reqdo: Viviane Batista Vilela da Silva - Parte intimada para ciência/manifestação acerca do Recurso de Apelação de fls. 420-430, no prazo legal.
13/11/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:37

Recebidos os autos
12/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/10/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Porfírio Martins Vilela (OAB 16269/MS) Processo 0900018-08.2023.8.12.0025 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Reqdo: Viviane Batista Vilela da Silva - Partes Intimadas para ciência/manifestação acerca da sentença de fls. 406-407 dos Embargos de Declaração: "(...) Posto isso, conheço dos embargos de declaração, mas lhe nego acolhimento, mantendo intacta a sentença objurgada.".
14/10/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:11

Recebidos os autos
04/10/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 14:54

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 14:58

Recebidos os autos
18/07/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 14:26

Recebidos os autos
04/07/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:16

Recebidos os autos
03/07/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/07/2024 18:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:10

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Porfírio Martins Vilela (OAB 16269/MS) Processo 0900018-08.2023.8.12.0025 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Reqdo: João Batista da Silva, Fauser Batista Vilela da Silva, Vanessa Maria Vilela da Silva, Viviane Batista Vilela da Silva - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o presente proceso com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Proceso Civil, para o fim de: A) interditar João Batista da Silva, nomeando-lhe como curador Leandro Alexandre de Lima, que deverá ser intimado para asinar o termo de curatela definitva, em cinco dias.

B) condenar o Estado de Mato Groso do Sul, confirmado a tutela concedida às p. 216-219, na obrigação de fazer consistente em fornecer b.1) fisioterapia respiratória, na quantidade e forma como recomendado no laudo médico; b.2) exames de Tomografia Computadorizada de Tórax e Exame de Gasometria Arterial, garantindo-se a locomoção do idoso até o local a ser realizado o exame, às expensas dos requeridos; b.3) os medicamentos hemifumarato de quetiapina 25mg, nortriptilna 25mg, donepezila 10mg e pregabilna 75mg, mensalmente e na quantidade solicitada pelo médico.

C) condenar os requeridos Vanesa Maria Vilela da Silva, Fauser Batista Vilela da Silva e Viviane Batista Vilela da Silva na obrigação solidária de custearem a instiucionalização do idoso (mensalidade ou contribuição mensal, conforme seja o caso), bem como fornecerem as fraldas geriátricas que o idoso necesitar, na quantidade e tamanhos indicados pelos responsáveis.

Fica cominado aos réus, nos termos do art. 497 do CPC, multa de R$ 30,0 (trezentos reais) por dia de descumprimento da presente ordem judicial, limitada a 30 dias, sem prejuízo de bloqueio de valores para cumprimento da obrigação.

Sem custas e honorários de sucumbência.

Relativamente à interdição, em obediência ao disposto no art. 75, § 3º, do CPC e no art. 9, inc.

I, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

Providencie-se a inscrição no Registro de Pesoas Naturais e as publicações previstas no artigo 75 do CPC.

Submeto a presente sentença ao rexame necesário, nos termos da Súmula 490 do STJ.

Se este provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições gerais dos recursos contidas no art. 94 e s. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.03 de que o lapso temporal para responder é de 15 (quinze) dias, excetuados os embargos de declaração e resalvados os prazos em dobro.

Publique-se.

Sentença registrada automaticamente pelo SAJ.

Intimem-se.

Publique-se.

Certifcado o trânsito em julgado, em não havendo notícia de descumprimento da obrigação estabelecida em sentença, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.
28/06/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 15:29

Recebidos os autos
28/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 10:13

Recebidos os autos
22/06/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
22/06/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 14:27

Recebidos os autos
10/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 18:56

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:27

Recebidos os autos
06/06/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:14

Recebidos os autos
08/05/2024 18:02

Recebidos os autos
07/05/2024 18:41

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/04/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:16

Recebidos os autos
25/04/2024 18:16

Decisão ou Despacho
25/04/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2024 03:19

Decorrido prazo de parte
17/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:25

Recebidos os autos
01/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 18:30

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 10:20

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 13:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 19:12

Recebidos os autos
15/03/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:24

Recebidos os autos
27/02/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
23/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 11:49

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:36

Recebidos os autos
13/11/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 17:53

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 18:11

Recebidos os autos
09/11/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:04

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 17:56

Recebidos os autos
17/10/2023 17:56

Tutela Provisória
17/10/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 17:36

Juntada de tipo de documento
06/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 19:00

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 17:37

Recebidos os autos
27/09/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
25/09/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 09:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:38

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:40

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 18:03

Recebidos os autos
12/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 18:29

Recebidos os autos
17/07/2023 18:29

Tutela Provisória
14/07/2023 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 07:15

Recebidos os autos
25/06/2023 11:40

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 11:16

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 18:07

de Instrução e Julgamento
21/04/2023 17:36

Recebidos os autos
21/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 15:14

Recebidos os autos
20/04/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 13:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
14/04/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 13:40

Juntada de tipo de documento
10/04/2023 19:12

Recebidos os autos
10/04/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 18:12

Recebidos os autos
22/03/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 16:42

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 16:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:12

Recebidos os autos
17/03/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 11:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2023 16:12

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 15:43

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:25

Recebidos os autos
14/03/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 13:44

de Instrução e Julgamento
10/03/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
10/03/2023 12:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 18:51

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 18:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/03/2023 14:48

Recebidos os autos
09/03/2023 14:47

Tutela Provisória
08/03/2023 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2023 15:13

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800482-87.2024.8.12.0025

Amarildo Augusto de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Stephani Saraiva Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0868092-81.2023.8.12.0001

Nivaldo da Silva Prado

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Susane Louise Fernandes Prado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0803141-30.2023.8.12.0017

Copasul Cooperativa Agricola Sul Matogro...

Maria da Gloria Jesuino Soratto

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2023 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0802003-62.2022.8.12.0017

Cristina Aloncio

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2022 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0900018-08.2023.8.12.0025

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Izabela Echeverria Correa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/01/2025 10:47

Exibir Processo