08/08/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
04/08/2025 18:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/08/2025 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
25/07/2025 06:40

Prazo em Curso
25/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor
23/07/2025 10:28

Emissão da Relação
23/07/2025 10:28

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 15:04

Recebidos os autos da Turma Recursal
22/07/2025 15:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
04/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2024 19:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/09/2024 19:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0803519-13.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos em decisão interlocutória.

Tendo sido observado o prazo legal e recolhido o preparo (f. 208), recebo o Recurso Inominado, atribuindo efeito devolutivo, com fulcro nos arts. 41, § 2º, 42 e 43 da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte adversa para resposta em 10 dias.

Expirado o prazo, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
13/09/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor
30/08/2024 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2024 19:34

Proferida decisão interlocutória
17/07/2024 07:57

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 20:05

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/07/2024 13:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
08/07/2024 11:50

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0803519-13.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - (...) Posto iso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial por Anderson Maria Machuga em face de Energisa Mato Groso do Sul – Distribuidora de Energia S/A, e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Confirmar os efeitos da decisão de fls. 5/58, que determinou que a requerida se abstenha de interomper o fornecimento de energia na unidade consumidora nº 10/1432606-0, em decorência da dívida em discusão nos autos, sob pena das cominações legais já impostas por este juízo. b) Acolher o pedido declaratório de nulidade do débito no valor de R$ 19.18,21 (dezenove mil cento e dezoito reais e vinte e um centavos). c) Rejeitar o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários nesta fase procesual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.09/95, art. 5, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.09/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. (...) Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
01/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 18:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/07/2024 18:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
01/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:02

Autos entregues em carga ao Defensor
28/06/2024 12:00

Emissão da Relação
11/06/2024 10:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:47

Registro de Sentença
11/06/2024 10:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 10:47

Expedição de NULL.
11/06/2024 10:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/05/2024 19:12

Conclusos para julgamento
04/04/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/03/2024 23:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/03/2024 23:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:36

Autos entregues em carga ao Defensor
28/02/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:18

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 09:27

Juntada de Mandado
06/02/2024 17:43

Juntada de NULL
26/01/2024 06:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/01/2024 06:24

Prazo em Curso
26/01/2024 06:21

Expedição de Mandado.
15/12/2023 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2023 14:54

Autos preparados para expedição
13/12/2023 14:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
13/12/2023 14:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
08/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 09:30

Autos preparados para expedição
20/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/11/2023 15:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/11/2023 15:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/11/2023 14:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/11/2023 14:32

Autos preparados para expedição
16/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
30/10/2023 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
27/10/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 14:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/09/2023 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/09/2023 07:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/09/2023 07:20

Documento Digitalizado
20/09/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 07:17

Autos entregues em carga ao Defensor
20/09/2023 07:15

Expedição de Carta.
20/09/2023 07:14

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
19/09/2023 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 15:30

Tutela Provisória
18/09/2023 07:26

Conclusos para despacho
18/09/2023 07:26

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 07:21

Autos entregues em carga ao Defensor
13/09/2023 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:34

Conclusos para decisão
11/09/2023 19:09

Autos preparados para expedição
11/09/2023 18:02

Informação do Sistema
11/09/2023 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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