14/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 06:26

Prazo em Curso
04/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 18:31

Emissão da Relação
31/07/2025 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 06:41

Prazo em Curso
25/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 15:44

Emissão da Relação
08/07/2025 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2025 11:08

Não recebido o recurso de parte.
04/07/2025 18:28

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:27

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 07:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 07:03

Emissão da Relação
12/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:20

Registro de Sentença
12/06/2025 15:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/06/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 15:18

Expedição de NULL.
11/06/2025 18:07

Conclusos para julgamento
25/04/2025 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 18:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:54

Prazo em Curso
14/04/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0802620-78.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Acerca dos embargos apresentados, intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias.
10/04/2025 16:03

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 16:02

Emissão da Relação
25/03/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/02/2025 08:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 07:24

Prazo em Curso
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0802620-78.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orlando Nogueira Braga Júnior - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, decreto os efeitos e JULGO PROCEDENTE a demanda, e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) Confirmar os efeitos da decisão de fls. 50/53, que determinou a suspensão da cobrança dos valores R$ 5.192,51 e R$ 10.301,77, lançados na fatura do cartão de crédito do autor, até que sobrevenha o final da ação ou decisão em contrário.

Permitido, ainda, o pagamento das faturas dos meses subsequentes a junho/2024 sem os valores não reconhecidos e sem encargos moratórios, a fim de viabilizar ao requerente o pagamento de suas compras, sob pena das cominações legais já impostas por este juízo. b) Declarar a inexigibilidade das compras realizadas no dia 21/05/2024, nos valores de R$ 5.192,51 (cinco mil cento e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos) e R$ 10.301,77 (dez mil trezentos e um reais e setenta e sete centavos), que somam a importância de R$ 15.494,28 (quinze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos). c) Condenar o requerido ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.

Os valores deverão ser corrigidos pelo IPCA/IBGE a partir do arbitramento, e juros de mora, corrigidos pela SELIC, a partir da citação.

Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se.", bem como de sua homologação: "Vistos em sentença.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.".
30/01/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 06:17

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 06:09

Emissão da Relação
15/01/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:05

Registro de Sentença
15/01/2025 16:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/01/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2025 16:02

Expedição de NULL.
17/12/2024 19:31

Conclusos para julgamento
12/12/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 06:47

Prazo em Curso
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0802620-78.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orlando Nogueira Braga Júnior - Sobre a manifestação de f. 152/153, intime-se a parte requerente.

Juntada a manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências.
04/12/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.
04/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/12/2024 07:42

Emissão da Relação
02/12/2024 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 08:10

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 0802620-78.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orlando Nogueira Braga Júnior - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Teor do ato. " Intimação da parte requerida, para no prazo de 05 dias, manifestar sobre a informação de descumprimento de fls.142/143."
02/10/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 19:23

Emissão da Relação
30/09/2024 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:38

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
16/09/2024 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2024 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/08/2024 02:47:41, Juizado Especial Adjunto Cível.
27/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2024 12:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0802620-78.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orlando Nogueira Braga Júnior - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação da parte requerente acerca da contestação de p. 98-104.
19/08/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/08/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/08/2024 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
16/08/2024 15:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/08/2024 12:23

Emissão da Relação
16/08/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 06:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0802620-78.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orlando Nogueira Braga Júnior - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência antecipada para determinar que a empresa requerida suspenda a cobrança dos valores R$ 5.192,51 e R$ 10.301,77, lançados na fatura do cartão de crédito do autor, até que sobrevenha o final da ação ou decisão em contrário.

Confiro o prazo de 10 dias para comprovar nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, nos termos dos arts. 297 c/c 497 ambos do CPC, inicialmente limitada a 30 dias.

Em consequência, deverá a parte requerida possibilitar ao autor o pagamento das faturas dos meses subsequentes a junho/2024 sem os valores não reconhecidos e sem encargos moratórios, a fim de viabilizar ao requerente o pagamento de suas compras.

Sem prejuízo de que restabeleça toda a cobrança caso a ação resulte improcedente, respondendo o autor na forma do art. 302, incs.

I e III, do CPC.

Ainda, por manifesta a relação de consumo, assim como a hipossuficiência técnica e informacional da parte autora, inverto o ônus da prova, nos termos do 6º, VIII, do CDC.
09/08/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 07:04

Prazo em Curso
09/08/2024 07:01

Expedição de Carta.
09/08/2024 06:56

Emissão da Relação
08/08/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2024 18:26

Tutela Provisória
08/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 07:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0802620-78.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orlando Nogueira Braga Júnior - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/07/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 10:20

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 10:18

Emissão da Relação
08/07/2024 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024 09:15

Expedição de Carta.
05/07/2024 11:18

Autos preparados para expedição
05/07/2024 11:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:04

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB 16700/MS) Processo 0802620-78.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orlando Nogueira Braga Júnior - Vistos em despacho.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial juntando comprovante de endereço nesta Comarca em nome próprio, ou declaração firmada pelo titular do endereço apresentado, bem como a procuração de poderes conferidos à advogada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 320 e 321 do CPC). Às providências.
01/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 07:11

Emissão da Relação
28/06/2024 16:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:37

Conclusos para decisão
25/06/2024 08:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:22

Autos preparados para expedição
21/06/2024 07:02

Informação do Sistema
21/06/2024 07:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
20/06/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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