TJMS - 0066139-09.2009.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2024 13:34
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 13:29
INCONSISTENTE
-
31/07/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 03:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/07/2024.
-
18/07/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Coraldino Sanches Filho (OAB 11549B/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lorena Falcão Nascimento (OAB 16450/MS), ,Ana Carla Mangiolardo (OAB 16803/MS) Processo 0066139-09.2009.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: CGC- Comércio, Representações e Administração de Imóveis LTDA - Reqdo: Leonardo Takashi Matuda, Foto Colortec Presentes Ltda, Adriana Paula Bezerra de Souza - I - Trata-se de pedido de desbloqueio de valores apresentado pela Executada ADRIANA PAULA BEZERRA DE SOUZA (fls. 285/288), com juntada de documento de fls. 289/377, em que defende a impenhorabilidade dos bloqueios efetivados em suas contas bancários junto à em sua conta corrente junto à Nu Pagamentos S.A (fls. 289/293), Caixa Econômica Federal (fls. 294/297) e PagSeguro Internet S.A (fls. 298/300) sob argumento de que se tratam de contas bancárias nas quais recebe sua remuneração destinada ao seu sustento, decorrentes de representação para venda de produtos de maquiagem e perfurmaria (fls. 301/377).
II - Assim, considerando que os extratos bancários de fls. 289/300 demonstram que as contas bancárias nas quais incidiram a constrição são utilizadas para recebimento da remuneração que a Executada destina ao seu sustento (fls. 301/377), com fundamento no art. 833, IV do CPC, promovo nesta data a liberação das contas bancárias constritadas por via do SISBAJUD, conforme anexo recibo do SISBAJUD.
Destaco que na hipótese não há possibilidade de penhora parcial dos rendimentos do Executado, considerando que qualquer percentual igual ou inferior a 30% desses rendimentos se mostram inócuos para quitação integral do débito exequendo (fls. 261), já que o montante estaria integralmente absorvido pelos encargos moratórios incidentes mensalmente.
Ainda, observo que foram liberados os outros valores também irrisórios em face do montante da dívida, em nome dos outros devedores.
III - Intime-se a parte credora para que indique bens penhoráveis pertencentes à parte Executada, no prazo de 15 dias.
IV - Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, certifique-se e desde já declaro a suspensão do feito, na forma do art. 921, III, §1º do CPC, que deverá ficar sobrestado pelo prazo de 01 (um) ano, em arquivo provisório.
Após, decorrido o prazo de suspensão sem novas manifestações das partes, arquivem-se os autos na forma do §2º do mesmo dispositivo legal.
V - Fica a parte credora desde logo cientificada, pela publicação deste despacho (DJMS), que: "[...] O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo" (art. 921, §4º do CPC), independentemente de nova intimação. -
01/07/2024 20:33
Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
-
01/07/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 16:56
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 16:54
Recebidos os autos
-
28/06/2024 16:54
Decisão ou Despacho
-
10/06/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 20:19
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
-
20/05/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 15:52
Recebidos os autos
-
16/05/2024 15:52
Decisão ou Despacho
-
15/05/2024 15:31
Conclusos para decisão
-
09/05/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 14:28
Realizado Cálculo de Liquidação
-
02/05/2024 14:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/09/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
15/08/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 20:32
Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.
-
08/08/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2023 23:32
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2023 23:31
Recebidos os autos
-
06/08/2023 23:31
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
18/01/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:06
Conclusos para decisão
-
15/12/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 14:09
Realizado Cálculo de Liquidação
-
15/12/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2022 14:07
Recebidos os autos
-
15/12/2022 14:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/12/2021 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 11:28
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2021 20:17
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2021.
-
24/06/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2021 15:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2021 11:02
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 11:01
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 11:01
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 11:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 10:58
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 10:57
Juntada de Informações
-
21/06/2021 10:56
Juntada de Informações
-
21/06/2021 10:56
Juntada de Informações
-
21/06/2021 10:55
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2021 10:54
Recebidos os autos
-
21/06/2021 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2021 15:55
Conclusos para decisão
-
08/06/2021 18:19
Realizado Cálculo de Liquidação
-
08/06/2021 18:18
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2021 18:16
Recebidos os autos
-
08/06/2021 18:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/11/2019 14:55
Conclusos para decisão
-
21/11/2019 19:39
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2019 19:38
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2019.
-
12/11/2019 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2019 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2019 17:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 20:21
Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2019.
-
27/09/2019 07:40
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 19:33
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 18:00
Recebidos os autos
-
26/09/2019 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2019 17:07
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 17:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2019 17:06
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 93, classe_nova: 156
-
26/09/2019 17:04
Processo Reativado
-
20/06/2019 11:15
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
24/04/2018 15:19
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2018 15:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2018.
-
19/10/2017 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2017.
-
19/10/2017 13:40
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2017 12:57
Expedição de Certidão.
-
19/10/2017 12:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/10/2017 12:40
Expedição de Certidão.
-
28/09/2017 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2017 14:29
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2017 13:03
Recebidos os autos
-
25/07/2017 12:56
Recebidos os autos
-
25/07/2017 12:17
Recebidos os autos
-
25/07/2017 12:11
Recebidos os autos
-
25/07/2017 12:11
Recebidos os autos
-
22/08/2013 12:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
20/08/2013 12:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
14/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/08/2013 12:00
Recebidos os autos
-
06/08/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2013.
-
01/08/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
29/07/2013 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2013 12:00
Recebidos os autos
-
09/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2013 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2013.
-
04/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2013 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2013 12:00
Julgado procedente o pedido
-
01/08/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
07/02/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/08/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2011 12:00
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
31/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
23/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/02/2011 12:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
06/12/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2010.
-
02/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2010 12:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2011 03:00:00, 9ª Vara Cível.
-
28/11/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/11/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
08/06/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2010 12:00
Juntada de Mandado
-
21/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
17/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
12/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2010 12:00
Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2010.
-
04/05/2010 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
03/05/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2010 12:00
Recebidos os autos
-
28/04/2010 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2010 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
05/02/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2009 12:00
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
03/11/2009 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
28/10/2009 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2009 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2009 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/10/2009 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/10/2009
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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