30/04/2025 17:50

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:45

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP), Lucas Renato Giroto (OAB 58320/PR) Processo 0803804-87.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Akad Seguros S/A - Réu: CAED Logística e Transportes Ltda. - Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 840 e seguintes do Código Civil, homologo por sentença a transação levada a termo por Akad Seguros S/A e CAED Logística e Transportes Ltda. para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Custas conforme fixado em sentença e Acórdão, pois as partes não podem dispor sobre tributo (taxa judicial), sem olvidar que o artigo 90, § 3º, do CPC isenta as partes de custas quando o acordo se dá antes da prolação da sentença, que definitivamente não é o caso dos autos.

Honorários conforme acordo.

Julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Novo Código de Processo Civil, com a extinção e baixa no distribuidor.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Arquivem-se após pagamento de eventuais custas remanescentes pela requerida ou inscrição em dívida ativa em caso de inadimplemento.
17/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:37

Recebidos os autos
15/04/2025 18:37

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:37

Homologada a Transação
15/04/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 12:21

Processo Reativado
11/04/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP), Lucas Renato Giroto (OAB 58320/PR) Processo 0803804-87.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Akad Seguros S/A - Réu: CAED Logística e Transportes Ltda. - intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS.
31/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:32

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:29

Transitado em Julgado em data
24/02/2025 12:25

Recebidos os autos
24/02/2025 12:25

Recebidos os autos
18/10/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 09:43

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2024 09:43

Remetidos os Autos para destino.
17/10/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP), Lucas Renato Giroto (OAB 58320/PR) Processo 0803804-87.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Akad Seguros S/A - Réu: CAED Logística e Transportes Ltda. - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte contrária.
27/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:14

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:46

Recebidos os autos
30/08/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/08/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP), Lucas Renato Giroto (OAB 58320/PR) Processo 0803804-87.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Akad Seguros S/A - Réu: CAED Logística e Transportes Ltda. - À autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação e documentos de p. 143-181.
09/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP) Processo 0803804-87.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Akad Seguros S/A - Réu: CAED Logística e Transportes Ltda. - I) Defiro a audiência de conciliação por videoconferência, conforme Portaria n.º 2.805, de 12.12.2023 do E.

TJMS, como requer a autora às f. 138; II) Intimem-se.
03/07/2024 18:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 18:45

de Conciliação
03/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 19:01

Recebidos os autos
28/06/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 11:08

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:13

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 18:17

Recebidos os autos
17/04/2024 18:17

Determinada Requisição de Informações
17/04/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:50

Realizado cálculo de custas
16/04/2024 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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