20/08/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/07/2025 14:11

Remessa dos Autos para ao TRF 3ª Região com diligência
30/06/2025 07:40

Prazo em Curso
17/06/2025 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:09

Conclusos para despacho
12/06/2025 11:20

Prazo em Curso
02/06/2025 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:36

Prazo em Curso
18/05/2025 01:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS), Elaine Cristina Pereira (OAB 26349/MS) Processo 0800712-69.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Amorim Carvalho Fachini - Pelo perito às fls. 325/332 foram prestados os esclarecimentos na forma delineado no parecer do MPF (fls. 304/313).

Manifeste-se em 15 (quinze) dias, para posterior remessa ao TRF3.
08/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 06:51

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 06:43

Emissão da Relação
30/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:39

Documento Digitalizado
24/04/2025 18:51

Prazo em Curso
24/04/2025 18:51

Documento Digitalizado
24/04/2025 07:16

Prazo em Curso
24/04/2025 07:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
28/03/2025 12:18

Prazo em Curso
12/03/2025 16:51

Prazo em Curso
12/03/2025 16:50

Documento Digitalizado
12/03/2025 15:28

Expedição de Carta.
27/02/2025 12:21

Autos preparados para expedição
25/02/2025 08:40

Expedição em análise para assinatura
17/02/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:37

Autos preparados para expedição
30/01/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS), Elaine Cristina Pereira (OAB 26349/MS) Processo 0800712-69.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Amorim Carvalho Fachini - 1.

Diante da conversão do julgamento em diligência (fls. 313), intime-se o perito para prestar os esclarecimentos na forma delineado no parecer do MPF (fls. 304/313), em 15 dias.
29/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 07:51

Emissão da Relação
22/01/2025 19:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:09

Documento Digitalizado
29/11/2024 02:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:06

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:05

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
18/10/2024 03:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 03:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/10/2024 18:19

Remessa para o TRF 3ª Região
23/09/2024 10:32

Prazo em Curso
23/09/2024 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2024.
19/07/2024 14:09

Prazo em Curso
19/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:58

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/07/2024 16:01

Expedição em análise para assinatura
08/07/2024 12:24

Prazo em Curso
06/07/2024 00:51

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
02/07/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Apelação
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS), Elaine Cristina Pereira (OAB 26349/MS) Processo 0800712-69.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Amorim Carvalho Fachini -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Face à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorário advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 4º, inciso III, do CPC, suspensa a exigibilidade da cobrança pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito.

Havendo interposição de recurso de apelação (autônomo ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, § 3º).

Sem embargo, deverá a serventia atentar que, caso suscitadas em contrarrazões questões resolvidas na fase de conhecimento por decisão que não comporte agravo de instrumento, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º).
27/06/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
26/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:10

Prazo em Curso
26/06/2024 10:02

Emissão da Relação
29/05/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 15:49

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:49

Registro de Sentença
29/05/2024 15:10

Julgado improcedente o pedido
22/04/2024 11:28

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 07:30

Prazo em Curso
12/03/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 07:02

Emissão da Relação
28/02/2024 13:43

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 02:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2024 07:33

Emissão da Relação
19/12/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 07:20

Prazo em Curso
16/11/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.
15/11/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2023 11:18

Emissão da Relação
10/11/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 21:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:07

Expedição de Carta.
07/11/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:06

Prazo em Curso
19/09/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
19/09/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 17:20

Emissão da Relação
18/09/2023 17:19

Juntada de Mandado
18/09/2023 17:19

Juntada de NULL
06/09/2023 21:19

Prazo em Curso
30/08/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:58

Prazo em Curso
10/08/2023 17:57

Expedição de Mandado.
09/08/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
09/08/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2023 12:06

Expedição em análise para assinatura
08/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:44

Emissão da Relação
03/08/2023 12:13

Documento Digitalizado
03/08/2023 12:09

Juntada de NULL
25/07/2023 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 09:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:12

Prazo em Curso
05/07/2023 16:11

Documento Digitalizado
30/05/2023 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2023 18:37

Proferida decisão interlocutória
30/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 08:16

Prazo em Curso
28/04/2023 20:54

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
28/04/2023 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
27/04/2023 08:41

Emissão da Relação
11/04/2023 08:51

Autos preparados para expedição
04/04/2023 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/04/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 05:27

Conclusos para despacho
30/03/2023 05:27

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2023 05:26

Expedição de Certidão.
30/03/2023 05:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/03/2023 16:07

Informação do Sistema
29/03/2023 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/03/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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