24/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:56

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:32

Recebidos os autos
10/02/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
10/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 19:09

Recebidos os autos
06/02/2025 14:39

Decisão ou Despacho
12/06/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 15:23

Recebidos os autos
10/06/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
26/05/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 12:56

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 12:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 09:45

Evolução da Classe Processual
08/05/2024 19:03

Recebidos os autos
08/05/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824059-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Viana Nascimento - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, e com a aplicação de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 229/230), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
10/04/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:54

Recebidos os autos
26/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 10:03

Processo Reativado
03/11/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 10:21

Transitado em Julgado em data
23/08/2023 19:36

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:38

Recebidos os autos
10/08/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 21:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 19:18

Homologada a Transação
24/07/2023 23:16

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:56

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 19:03

Recebidos os autos
19/04/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 13:23

de Conciliação
14/02/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 17:35

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
11/01/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0824059-04.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Anderson Viana Nascimento - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
10/01/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 12:02

Recebidos os autos
21/11/2022 16:15

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 02:41

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 12:33

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 12:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:20

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 18:09

de Instrução e Julgamento
30/09/2022 19:09

Recebidos os autos
30/09/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 13:57

Expedição de tipo de documento.
29/09/2022 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/09/2022 13:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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